Carteira de motorista

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 Nota: Para o documento usado no Brasil, veja Carteira Nacional de Habilitação. Para o documento usado em Portugal, veja Carta de condução (Portugal).
Carteira de motorista emitida na Polônia.
Carteira de motorista emitida na Flórida.

Uma carteira de motorista ou carta de condução é uma autorização ou documento legal que atesta a aptidão de um indivíduo para conduzir um ou mais tipos de veículos motorizados — como motocicletas, carros, caminhões ou ônibus — em uma via pública. Essas licenças geralmente são de plástico e têm o tamanho de um cartão de crédito.

As leis relativas ao licenciamento de motoristas variam entre as jurisdições. Em algumas jurisdições, a autorização é emitida após o beneficiário passar em um teste de direção, enquanto em outras a pessoa adquire uma autorização de aprendizagem antes de começar a dirigir. Muitas vezes, existem diferentes categorias de autorização para diferentes tipos de veículos motorizados, especialmente caminhões grandes e veículos de passeio. A dificuldade do teste de direção varia consideravelmente entre as jurisdições, assim como fatores como idade e o nível exigido de competência e prática.

História

A primeira licença do mundo para dirigir um veículo motorizado, emitida a Karl Benz a seu pedido

Karl Benz, inventor do automóvel moderno, recebeu uma "Genehmigung " (permissão) por escrito das autoridades do Grão-Ducado de Baden para operar seu carro em vias públicas em 1888, depois que os moradores reclamaram do barulho e do cheiro de seu Motorwagen.[1] Até o início do século XX, as autoridades europeias emitiam autorizações semelhantes para conduzir veículos motorizados ad hoc, se é que o faziam.[1]

A licença obrigatória para condutores no Reino Unido entrou em vigor em 1 de Janeiro de 1904[2] após a Lei do Automóvel de 1903 ter recebido a aprovação real. Cada proprietário de carro tinha que registrar seu veículo junto à autoridade governamental local e ser capaz de comprovar o registro do veículo mediante solicitação. A idade mínima para qualificação foi fixada em 17 anos. A “carta de condução” dava ao seu titular “liberdade de circulação” com um limite de velocidade máxima de 32 quilômetros por hora.[3] Os testes obrigatórios foram introduzidos em 1934, com a aprovação da Lei do Tráfego Rodoviário.[4]

A Prússia, então reino do Império Alemão, introduziu o licenciamento compulsório em 29 de setembro de 1903. Um teste de aptidão mecânica teve de ser aprovado e a Dampfkesselüberwachungsverein ("associação de supervisão de caldeiras a vapor") foi encarregada de conduzir esses testes.[1] Em 1910, o governo imperial alemão tornou obrigatório o licenciamento de motoristas em escala nacional, estabelecendo um sistema de testes e requisitos de educação para motoristas que foi adotado em outros países.[1]

Outros países da Europa também introduziram exames de condução durante o século XX, sendo o último deles a Bélgica, onde, até 1977, era possível adquirir e manter uma carteira de motorista sem ter de se submeter a um exame de condução.[5]

À medida que as mortes relacionadas com o trânsito aumentavam na América do Norte, a indignação pública levou os legisladores a começarem a estudar os estatutos franceses e alemães como modelos. Em 1 de agosto de 1910, a primeira lei de licenciamento de veículos motorizados da América do Norte entrou em vigor no estado americano de Nova York, embora inicialmente se aplicasse apenas a motoristas profissionais. Em julho de 1913, o estado de Nova Jersey foi o primeiro a exigir que todos os motoristas passassem por um exame obrigatório antes de obterem a licença.[6]

Em 1909, a Convenção relativa à Circulação Internacional de Veículos Motorizados reconheceu a necessidade internacional de qualificações, exames e autorização para dirigir.[7]

A noção de "Permissão Internacional para Dirigir" foi inicialmente proposta numa convenção internacional realizada em Paris em 1926.[8]

Anexo 6 da "Convenção sobre Tráfego Rodoviário" volume 125 da Convenção de Genebra de 1949

Em 1949, as Nações Unidas sediaram a Convenção de Genebra sobre Trânsito Rodoviário, que padronizou regras sobre estradas, placas, carteiras de motorista e outros assuntos relacionados. Especificava que as “cartas de condução” nacionais deveriam ser cor-de-rosa e que uma “carta de condução internacional” para conduzir em vários países deveria ter capas cinzentas com páginas brancas e que “a última página inteira deveria ser redigida em francês”.[9]

Em 1968, a Convenção de Viena sobre Trânsito Rodoviário, ratificada em 1977 e posteriormente atualizada em 2011, modernizou ainda mais estes acordos.[10]

Ver também

Referências

  1. ↑ a b c d Lutteroth, Johanna. «Der Lappen, der die Welt bedeutet». einestages (em alemão). Spiegel Online. Consultado em 2 de agosto de 2008. Arquivado do original em 1 de agosto de 2008 
  2. ↑ «The Motor Car Act, 1903 - The Motor Miscellany». Consultado em 23 de maio de 2017. Arquivado do original em 5 de abril de 2023 
  3. ↑ «A Brief History of Driver Education in the UK». derf.org.uk 
  4. ↑ «History of Driving and the introduction of the UK driving licence». UK: Antonine Driving School. 2009. Consultado em 11 de janeiro de 2020 
  5. ↑ «Altes vom Auto: Meldungen aus 125 Jahren:Tops und Flops (a summary of the highlights and lowlights of the first 125 years of motoring history)». Auto, Motor und Sport. 4: 16. 27 de janeiro de 2011 
  6. ↑ «New York's Auto Exports Increase: Big Jump in Cars Shipped Last Year — New Jersey Examines All Drivers» (PDF). The New York Times. 14 de julho de 1913. p. 11. Consultado em 3 de junho de 2009 
  7. ↑ «International Driving permit in UK». ITCA. The American Journal of International Law. 4 (4 Supplement:Official Documents): 316–328. Outubro de 1910. JSTOR 2212082 
  8. ↑ «List of contracting party states in the current version of the German International Driving Permit according to the 1926 Convention on Motor Traffic» (PDF) (em alemão). Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz (Ministério Federal da Justiça e da Defesa do Consumidor da República Federal da Alemanha). Consultado em 27 de fevereiro de 2022 
  9. ↑ Ross, Sarah (2006). «The International Driving Permit and the Myth of the International Driver's License» (PDF). Public Intelligence (em inglês). pp. 6, 9. Consultado em 28 de abril de 2024 
  10. ↑ Convention on Road Traffic (PDF). United Nations Conference on Road Traffic. 8 de novembro de 1968