Controvérsia de renovação da franquia ABS-CBN

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A mensagem de encerramento exibida pela DWWX-TV (ABS-CBN Manila) antes de interromper todas as exibições às 19h52 (horário das Filipinas) em conformidade com o pedido NTC.

A controvérsia de renovação da franquia ABS-CBN diz respeito à não renovação da franquia do congresso da rede de televisão filipina ABS-CBN,[1][2] uma das redes de mídia mais antigas e mais influentes do país.[3] Isso levou a franquia do congresso a expirar em 4 de maio de 2020 e a rede ser forçada a interromper temporariamente sua transmissão em 5 de maio de 2020,[4] depois que a Comissão Nacional de Telecomunicações (NTC) das Filipinas emitiu uma ordem de cessar e desistir, relacionada ao vencimento da franquia.[1]

Desde 2014, a rede solicitou a renovação de sua franquia por meio de projetos de lei pendentes na Câmara dos Deputados, mas estes não foram cumpridos pelos 16, 17 e 18 congressos das Filipinas.[1][2] Grupos de defesa dos meios de comunicação[2] e a imprensa internacional[1][4] classificaram a questão como uma preocupação com a liberdade de imprensa desde que o presidente Rodrigo Duterte, cujos aliados têm uma supermaioria nos dois ramos do Congresso das Filipinas,[5][6] manifestou repetidamente descontentamento com a cobertura noticiosa da rede,[7] e declarou anteriormente que a franquia do congresso não seria renovada.[8]

A paralisação marcou a primeira vez que a rede saiu do ar desde 1986, tendo sido desligada durante a lei marcial sob Ferdinando Marcos, em 1972.[1] A paralisação colocou a segurança do emprego de 11 mil funcionários da ABS-CBN em risco durante a pandemia de COVID-19 no país.[1][4]

Ver também

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Referências

  1. ↑ a b c d e f Cabato, Regine (5 de maio de 2020). «Philippines orders its largest broadcaster off the air as nation fights virus». The Washington Post (em inglês). Consultado em 8 de maio de 2020 
  2. ↑ a b c «Congressional Franchises as a Weapon to Defeat a Free Press». Center for Media Freedom and Responsibility (em inglês). 17 de junho de 2016. Consultado em 8 de maio de 2020. Arquivado do original em 2 de setembro de 2016 
  3. ↑ Gomez, Jim (5 de maio de 2020). «Philippines Orders Leading TV Network to Shut Down as Watchdogs Accuse President of Muzzling Independent Media». Time (em inglês). Consultado em 8 de maio de 2020 
  4. ↑ a b c Gutierrez, Jason (5 de maio de 2020). «Leading Philippine Broadcaster, Target of Duterte's Ire, Forced Off the Air». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 8 de maio de 2020 
  5. ↑ Gutierrez, Jason (14 de maio de 2019). «Philippines Election: Duterte Allies Sweep Senate, Unofficial Results Indicate». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 8 de maio de 2020 
  6. ↑ Corrales, Nestor (19 de julho de 2019). «Palace on impeach raps: Duterte has supermajority in Congress» (em inglês). Consultado em 8 de maio de 2020 
  7. ↑ «Philippines' top broadcaster ordered off air». BBC News (em inglês). 5 de maio de 2020. Consultado em 8 de maio de 2020 
  8. ↑ Aurelio, Julie M.; Inquirer Research (4 de dezembro de 2019). «I'll see to it that you're out, President tells ABS-CBN». Philippine Daily Inquirer (em inglês). Consultado em 8 de maio de 2020