Ficheiro:Dora Lucas Neto.jpg

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Tribunal Constitucional (Portugal)

1.1: Imagens pessoais e institucionais

• De pessoas que já morreram, assim sendo impossíveis de serem fotografadas, das quais não se tenha alguma imagem considerada "livre", no conceito de livre que a Wikipédia dá a estas, existente no Commons.
• De pessoas/celebridades vivas:
  • cujas licenças de divulgação permitam, sob o selo não comercial, o carregamento. Para isso, a imagem precisa enquadrar-se na consideração primeira dos precedentes.
  • que estão no corredor da morte.
  • que protagonizaram um evento específico, sendo que a imagem deve ser da pessoa durante o mesmo e deve ilustrar apenas o artigo do evento.
• Institucionalmente as:
  • Imagens oficiais de políticos canadenses, oficiais de políticos e da realeza holandesa, oficiais de políticos da Índia, oficiais de políticos da Austrália, oficiais dos governos federal, estadual e municipal da Republica Federativa do Brasil (que não sejam da Agência Brasil e que retratem pessoas), oficiais do governo de Portugal e imagens oficiais do governo de Moçambique, Cabo Verde, Angola e Timor-Leste.
  • Cópias de documentos oficiais e mugshots de departamentos de polícia, para imagens oficiais da agência espacial norte americana, para imagens da coleção de fotografias da Biblioteca Pública de Denver nos Estados Unidos.
• Smithsonian: para imagens do Instituto Smithsonian.