Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União

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FUNPRESP - EXE
Razão social Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp - Exe)
Fundo de pensão
Atividade Previdência privada
Fundação 4 de fevereiro de 2013 (12 anos)
Sede Brasília,  Distrito Federal,  Brasil
Presidente Cristiano Heckert
Ativos R$ R$ 7,44 bi bilhões[1]
Website oficial https://www.funpresp.com.br/

A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público, ou Funpresp, é a instituição responsável pela previdência complementar dos servidores públicos federais brasileiros. Foi criada com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Poder Executivo e Legislativo.

História

Com as reformas trazidas pelas Emendas Constitucionais 20/1998, 41/2003 e 103/2019, foi estabelecido o Regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos, a ser instituído pelos entes federativos (União, Distrito Federal, Estados e Municípios) que tivessem Regime Próprio de Previdência Social. Foi estabelecido que o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado para o valor das aposentadorias e das pensões em Regime Próprio de Previdência Social. Os servidores que ingressarem após a instituição das entidades de previdência complementar deverão estar inscritos no regime para que possam receber aposentadoria ou pensão acima do teto do RGPS.[2]

Em 2 de maio de 2012, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 12.618/2012 que criou um fundo de previdência complementar para os servidores públicos.[3]

Com a instituição do Funpresp, o benefício de aposentadoria do servidor que ingressou após a sua criação passou a ficar limitado ao teto do Regime Geral de Previdência Social do INSS. Para que o servidor possa se aposentar com um valor acima deste teto, é necessário que esteja inscrito no Fundo de Previdência Complementar. Desde a lei 13.183/2015, a inscrição dos servidores que ganham acima do teto passou a ser automática, mas a permanência é opcional. Para aqueles que ingressaram antes da instituição do fundo, a adesão é opcional, de acordo com o interesse do servidor.[3]

A Funpresp é financiada com contribuições dos servidores e do ente patrocinador, a União.[4]

Funcionamento

O servidor público federal pode contribuir para seu respectivo fundo de previdência complementar existente na Fundação. Cada fundo está ligado a um dos três poderes. São eles:

Ver também

Referências

  1. ↑ https://www.funpresp.com.br/a-funpresp/#secao-nossa-historia. Consultado em 22 de junho de 2023  Em falta ou vazio |título= (ajuda)
  2. ↑ «Guia da Previdência Complementar dos Entes Federativos.» (PDF) 
  3. ↑ a b «Dilma sanciona lei que cria novo fundo de previdência do servidor». G1. 2 de maio de 2012. Cópia arquivada em 7 de maio de 2012 
  4. ↑ suporte (7 de julho de 2020). «Planos e Produtos». Funpresp. Consultado em 22 de junho de 2023 

Ligações externas