Guarda Municipal de Curitiba

Guarda Municipal de Curitiba
País	Brasil
Estado	Paraná
Corporação	Guarda Municipal (Constituição Federal, art. 144, § 8)
Subordinação	Prefeitura de Curitiba
Missão	"Proteção da população, dos bens, serviços e instalações do Município, atuando em parceria com os demais organismos policiais estaduais e federais, efetuando o policiamento ostensivo preventivo, uniformizado e armado"
Sigla	GMC
Criação	17 de junho de 1986 (38 anos)
Lema	"Pro Lege Semper Vigilans" (Pela Lei, Sempre Vigilantes), oriundo da extinta Guarda Civil do Paraná.

A Guarda Municipal de Curitiba (GMC), é uma instituição de segurança pública municipal que tem por finalidade exercer atividades de segurança urbana, inclusive, o policiamento ostensivo comunitário com a finalidade de proteção de pessoas, bens, serviços e instalações públicas dentro do município de Curitiba, Paraná. A instituição é subordinada à Secretaria de Defesa Social e Trânsito do município, que responde ao chefe do executivo municipal^[1][2][3][4].

A Guarda Municipal de Curitiba foi criada em 17 de junho de 1986 como parte do Serviço Municipal de Vigilância. ^[5] E com a Constituição Federal de 1988, teve a sua denominação alterada para Guarda Municipal de Curitiba.^[6]

A Guarda Municipal de Curitiba atua em parceria com os demais organismos policiais estaduais e federais, efetuando o policiamento ostensivo preventivo, uniformizado, hierarquizado e armado.

Pela Lei 10.644 foi criada a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito,^[7] com a missão de desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção do cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade de forma motivadora, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa ágil e solidária das comunidades de Curitiba e dos próprios municipais; passando a ter as seguintes atribuições:

• O planejamento operacional, a definição e a execução da política de defesa social do Município; a coordenação das ações de defesa social;
• A articulação com as instâncias públicas federal e estadual e com a sociedade, visando potencializar as ações e os resultados na área de segurança pública;
• A atualização e monitoramento de sistema de informações estratégicas de defesa social;
• A administração dos mecanismos de proteção do patrimônio público municipal e de seus usuários;
• A implementação, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, do Plano Municipal de Segurança;
• E a coordenação das ações de defesa civil no Município, articulando os esforços das instituições públicas e da sociedade, fazendo parte desta pasta o Departamento da Guarda Municipal de Curitiba.

Pela Lei 10.630, de 30 de dezembro de 2002, foi transformada a Carreira de Segurança Municipal,^[8] criando um único cargo de guarda municipal, subdividido em três níveis:

• De Inspetor para Guarda Municipal de Nível 3;
• De Supervisor para Guarda Municipal de Nível 2;
• E de Segurança Municipal para Guarda Municipal de Nível 1.

Essa mesma lei elevou o nível de escolaridade dos servidores para o de ensino médio. E também trata ainda sobre promoção, remuneração, qualificação profissional e demais assuntos referentes à carreira.

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• Curitiba
• Unidade Paraná Seguro

Referências

• «Página Oficial : "Emergência 153"» , da Prefeitura de Curitiba
  • «Gerência de Operações Especiais» 
  • «Gerência de Segurança Patrimonial»