Juiz militar

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Juiz militar é a designação dada, na Justiça Brasileira, a oficiais das Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica), quando no âmbito federal, e a oficiais das Forças Auxiliares (Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar), no âmbito estadual, que por meio de sorteio são selecionados a atuar, temporariamente, como juízes na 1ª Instância (1º Grau) da Justiça Militar, ou ainda, de forma vitalícia nos Tribunais de Justiça Militar, neste caso, desligando-se da Corporação de origem.[1]

Os juízes militares, na 1ª Instância, compõe os Conselhos de Justiça, um órgão colegiado, formado por quatro oficiais das Armas e um juiz togado. A presidência do Conselho cabe ao juiz militar de maior patente, ao juiz togado, também denominado juiz auditor,[2] cabe a função de relator do processo. Todos os juízes militares devem ser superiores hierarquicamente ao réu.

Os Conselhos de Justiça funcionam no âmbito das Auditorias Militares que são varas criminais dedicadas a apuração de crimes militares. São duas as categorias de conselhos: o Permanente, ao qual cabe as funções em processos contra praças (de soldados a aspirantes-a-oficiais), no qual há um rodízio na formação dos juízes militares a cada três meses; e o Especial,[3] que cabe processar oficiais (de tenentes a coronéis), sendo que esse conselho se forma uma para cada processo e o acompanha até o seu término.[4]

Referências

  1. ↑ Lei Federal n.º 8.457, de 4 de setembro de 1992. Acervo Legal da Casa Civil (visitado em 27Dez08)
  2. ↑ Histórico da Auditoria Militar da Justiça Estadual Alagoana Arquivado em 26 de abril de 2009, no Wayback Machine. Texto informativo do site da Polícia Militar de Alagoas (visitado em 27Dez08)
  3. ↑ Artigo do Professor Paulo Tadeu Rodrigues Rosa sobre a composição mista dos Conselhos de Justiça Arquivado em 13 de setembro de 2008, no Wayback Machine. Acervo de Artigos Jurídicos da Associação das Praças do Exército Brasileiro (visitado em 27Dez08)
  4. ↑ Roth, João Ronaldo - Justiça Militar e as peculiaridades do Juiz Militar na atuação jurisdicional Editora Juarez de Oliveira, 2003