Programa Farmácia Básica

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Programa Farmácia Básica
(PFB)

Farmácia Básica do Município de Caetité-BA, em 2023.
Fundação 5 de agosto de 1997 (27 anos)
Propósito Garantia de Medicamentos Básicos para os Municípios
Filiação Sistema Único de Saúde
Fundadores Carlos Albuquerque (na condição de Ministro da saúde do Brasil)
Fernando Henrique Cardoso (na condição de Presidente do Brasil)
Secretarias Municipais de Saúde
Área de influência Municípios Brasileiros
Antigo nome Centrais de Medicamentos Básicos (CMB) (1971-1997)

O Programa Farmácia Básica (PFB) é uma ação criada em 5 de agosto de 1997[1] pelo Ministério da Saúde do Brasil, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, como parte do Sistema Único de Saúde (SUS), para a distribuição gratuita de medicamentos essenciais.[2]

Histórico

Em 1971, com a criação da Central de Medicamentos (Ceme), a Assistência Farmacêutica no setor público, incluindo os medicamentos básicos, passou a ser executada de forma centralizada.

Em 1987, foi instituída uma Farmácia Básica, proposta do governo federal, para racionalizar o fornecimento de medicamentos para a atenção primária em saúde. Previa módulos padrão de medicamentos, de modo a atender as necessidades de uma população de 3 mil habitantes. Constituída por 48 medicamentos, todos constantes da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), destinava-se a atender as doenças prevalentes mais comuns, em especial no nível ambulatorial, mas esta iniciativa mostrou-se ineficiente em razão de vários fatores, como o envio de remédios próximos à data de vencimento, sendo descontinuado em 1997 embora, nesse período, tenha sido criada uma infraestrutura logística com "a estruturação das Centrais de Medicamentos Básicos (CMB) nas Secretarias Estaduais de Saúde e das Centrais de Distribuição de Medicamentos (CDM) no Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (Inamps).[2]

Assim, em substituição à Ceme, o PFB foi criado pelo Ministério da Saúde "sob coordenação da Diretoria de Programas Estratégicos, desenvolvido com base nos mesmos parâmetros da Farmácia Básica da Ceme, modulado para atender 3 mil habitantes em municípios com população de até 21 mil habitantes. Os medicamentos, adquiridos pelo Ministério da Saúde, eram repassados a polos de distribuição, localizados em cada uma das regiões do país".[2]

O PFB foi, mais tarde, reformulado e deixou de ter a intermediação estadual, atuando diretamente com os municípios.[2] A partir de então os municípios são os responsáveis pela manutenção do Programa.[3]

Referências

  1. ↑ «Folha de S.Paulo - Farmácia básica começa a ser distribuída na 2ª quinzena - 6/8/1997». www1.folha.uol.com.br. Consultado em 2 de julho de 2024 
  2. ↑ a b c d Conselho Nacional de Secretários de Saúde (2007). Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, ed. Assistência Farmacêutica no SUS (PDF). Col: Progestores – Para entender a gestão do SUS. 7 1ª Edição ed. Brasília: saude.gov.br. pp. 186 p. ISBN 978-85-89545-15-0. Consultado em 17 de novembro de 2023 
  3. ↑ Tiago Marques Reis; Lara Daniela Moreira Rocha; Camila Campos Dutra; Luana Silva Ferreira; Simone Araújo Medina Mendonça; Lauro César da Silva Maduro; Liliana Batista Vieira (23 de junho de 2021). «Farmacêutico na farmácia básica: garantia de qualidade na assistência farmacêutica?». UFJF. Consultado em 17 de novembro de 2023. Cópia arquivada em 17 de novembro de 2023 

Ver também