Real Chancelaria de Granada

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Real Audiência e Chancelaria de Granada
Real Chancelaria de Granada
Fachada da Real Chancelaria de Granada, também conhecida como Palácio da Chancelaria
Tipo Tribunal
Fundação 1505 (520 anos)
Extinção 1834 (191 anos)
Sede Espanha, Granada
Fundador(a) Isabel, a Católica

A Real Chancelaria de Granada, também chamada Real Audiência e Chancelaria de Granada, foi um órgão tribunal criado pela rainha Isabel I de Castela ao transferir para Granada, em 1505, a Real Audiência e Chancelaria de Ciudad Real, instaurada em 1494. A nova Real Audiência herdou as competências da anterior, que se estendiam sobre o território a sul do rio Tejo, enquanto que a Real Audiência e Chancelaria de Valladolid tinha competências sobre o território a norte.

Era composta por um presidente, 16 ouvidores, 4 alcaides da Corte, 3 alcaides de fidalgos, 2 fiscais e um numeroso grupo de funcionários distribuídos em seis salas de audiência, quatro civis, uma criminal e a dos fidalgos.

Foi extinta em 1834, devido à implementação definitiva do liberalismo, as suas funções foram herdadas pela Audiência Territorial de Granada. Os seus fundos documentais conservam-se no Arquivo da Real Chancelaria de Granada.

O edifício que albergou o tribunal, conhecido como Palácio da Chancelaria, encontra-se na Plaza Nueva. Foi construído entre 1531 e 1587, e nas suas obras trabalharam diversos mestres. Foi declarado Bem de Interesse Cultural (Espanha) em 4 de janeiro de 1977. Atualmente (2013) é usado como sede do Tribunal Superior de Justiça e do Ministério Público (fiscalía) Superior da Andaluzia.

História

O rei Henrique II de Castela fundou o tribunal da Real Audiência (tribunal real) nas Cortes de Toro de 1371. A primeira Real Audiência foi a de Valladolid, que inicialmente tinha competências sobre toda a Coroa de Castela. Com a ampliação territorial após o casamento dos Reis Católicos e a posterior conquista de Granada em 1492, a rainha Isabel, a Católica dividiu em duas a jurisdição do tribunal. Para tal criou a Real Audiência e Chancelaria de Ciudad Real em 1494, outorgando-lhe competências judiciais nos territórios ocupados ao sul do Tejo, enquanto que a de Valladolid ficou com jurisdição sobre os territórios a norte do mesmo rio.

Vista do Palácio da Chancelaria desde a Alhambra

Em 1500 foi planeada a transferência da chancelaria para Granada, o que foi efetivado cinco anos mais tarde, durante o reinado de Joana I de Castela . A nova audiência herdou as competências da anterior, mas menos do que a de Valladolid, pois não tinha uma Sala de Vizcaya (um tribunal especial para biscainhos). Depois de uma série de reformas judiciais e de uma reorganização posterior das audiências reais, perdeu parte das suas comeptências, ao ser criada em 1525 a Real Audiência dos Grados de Sevilha e, um anos mais tarde, a Real Audiência das Canárias, na Grã Canária.

Em 1531 o rei Carlos I de Espanha mandou construir o Palácio da Chancelaria, o qual foi o primeiro edifício do seu tipo que foi construído em Espanha para albergar um tribunal.[carece de fontes?] O projeto foi da autoria do arquiteto Francisco del Castillo el Mozo, sendo obra de dois mestres de obras, Martín Díaz de Navarrete e Pedro Marín, enquanto que as obras de escultura foram realziadas por Alonso Hernández. O plano do pátio foi atribuído a Diego de Siloé. O edifício foi finalizado em 1587, durante o reinado de Filipe II, e é considerado a obra maneirista mais emblemática da cidade.

Durante o século XVIII foi perdendo poder e competências, o que foi acentuado pela criação da figura do intendente. A constituição espanhola de 1812 iniciou um processo no qual foi avaliada a existência dos tribunais reais como a Real Audiência de Granada, considerados arcaicos. Depois da morte de Fernando VII e posterior implantação do liberalismo foram emitidos uma série de decretos, conhecidos como decretos do Novo Plano (nueva planta), entre os quais se encontra o de 26 de janeiro de 1834, que suprimiu as reais audiências e criou as audiências (tribunais) territoriais. As competências da Real Audiência e Chancelaria de Granada passaram então para a recém-criada Audiência Territorial de Granada, com jurisdição sobre as províncias de Granada, Almeria, Jaén e Málaga.

Notas e referências

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