Receita bruta

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 Nota: Para outros significados, veja Receita.

A receita bruta, para fins contábeis, é o produto da venda de bens e serviços. Em outras palavras, podemos afirmar que a Receita Bruta é a receita total decorrente das atividades-fim da organização, isto é, das atividades para as quais a empresa foi constituída, segundo seus estatutos ou contrato social (o "faturamento" da empresa).

Entretanto, para fins tributários, no Brasil, a receita bruta tem diferentes composições. Como exemplo, considera-se receita bruta, para fins de aplicação do Simples Nacional, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia (comissões recebidas), não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

Já para a legislação do PIS e COFINS, a receita bruta é o total de receitas contabilizadas, independentemente de advirem do faturamento, o que motivou muitas empresas a questionarem este conceito na justiça, visando redução de contribuições a pagar.

Exclui-se do conceito da receita bruta, para fins tributários, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário.[1][2]

Ver também

Referências

  1. ↑ Bruno C. Souza Márcio L. Borinelli, Controladoria, IESDE BRASIL SA ISBN 8-538-70384-6
  2. ↑ ED LUIZ FERRARI, Contabilidade Geral, Elsevier Brasil ISBN 8-535-22762-8

Bibliografia

  1. Marcelo Coletto Pohlmann, Contabilidade Tributária, IESDE BRASIL SA ISBN 8-538-70858-9