Representante da República para a Madeira

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Representante da República
para a Madeira
Estilo Sua Excelência, o Representante da República
Residência Palácio de São Lourenço
Nomeado por Marcelo Rebelo de Sousa
Duração 5 anos
Precursor ministro da República
Criado em 2004
Primeiro titular Antero Monteiro Diniz
Website representantedarepublica-madeira.pt

O representante da República para a Madeira é um órgão político constitucionalmente consagrado que representa a soberania portuguesa na Região Autónoma da Madeira e articula as relações entre os órgãos de governo próprio da região e os órgãos de soberania de Portugal. O titular é nomeado e exonerado pelo presidente da República, ouvido o Governo nacional.

O cargo, com a atual designação e os atuais poderes, foi criado pela sexta revisão constitucional, em 2004[1]. Esta revisão alterou o nome do cargo, que antes se intitulava ministro da República, mas já a quarta revisão, em 1997, tinha conformado os poderes do cargo tal como hoje os encontramos, reduzindo-os a uma função moderadora, semelhante à do presidente da República no plano nacional[2].

A sua residência oficial é no Palácio de São Lourenço, no Funchal[3].

O Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos fixa o vencimento do representante da República em 65% do vencimento do presidente da República, acrescido de despesas de representação no valor de 40% daquele vencimento.

Lista de titulares

# Ministro da República
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Nomeado por Notas
1 Lino Dias Miguel
(1936–2022) 		27 de agosto de 1976 31 de outubro de 1991 António Ramalho Eanes [4]
2 Artur Aurélio Teixeira Rodrigues Consolado
(1932–) 		31 de outubro de 1991 7 de outubro de 1997 Mário Soares [5]
3 Antero Alves Monteiro Diniz
(1936–) 		7 de outubro de 1997 30 de março de 2006 Jorge Sampaio [6][7]
# Representante da República
(Nascimento–Morte) 		Retrato Início do mandato Fim do mandato Nomeado por Notas
1 Antero Alves Monteiro Diniz (continuação)
(1936–) 		30 de março de 2006 11 de abril de 2011 Aníbal Cavaco Silva [8]
2 Ireneu Cabral Barreto
(1941–) 		11 de abril de 2011 presente [9][10]

Referências

  1. ↑ «Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de julho» (PDF). Diário da República n.º 173/2004, Série I-A de 2004-07-24. 24 de julho de 2004 
  2. ↑ «Representante da República - Génese e Evolução do Cargo». Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Consultado em 7 de setembro de 2020 
  3. ↑ «Palácio de São Lourenço - Historial». Representante da República para a Região Autónoma da Madeira. Consultado em 7 de setembro de 2020 
  4. ↑ «Decreto n.º 673/76, de 27 de agosto». Diário da República n.º 201/1976, Série I de 1976-08-27. 27 de agosto de 1976 
  5. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 54/91, de 31 de outubro». Diário da República n.º 251/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-10-31. 31 de outubro de 1991 
  6. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 64-G/97, de 7 de outubro». Diário da República n.º 232/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-10-07. 7 de outubro de 1997 
  7. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 30-B/2001, de 14 de maio». Diário da República n.º 111/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-05-14. 14 de maio de 2001 
  8. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 32/2006, de 30 de março». Diário da República n.º 64/2006, Série I-A de 2006-03-30. 30 de março de 2006 
  9. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 45/2011, de 11 de abril». Diário da República n.º 71/2011, Série I de 2011-04-11. 11 de abril de 2011 
  10. ↑ «Decreto do Presidente da República n.º 5-C/2016, de 14 de março». Diário da República n.º 51/2016, 2º Suplemento, Série I de 2016-03-14. 14 de março de 2016