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A Secretaria Extraordinária para Transformação do Estado anteriormente denominada Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME) é um dos órgãos específicos singulares que compõem a estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos teve sua estrutura e competências formuladas nos primeiros dias do 3º governo Presidente Lula. Em decreto publicado no dia 1 de janeiro de 2023, oficializaram-se as mudanças, entre as quais a transformação da antiga Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República
/A Secretaria Especial de Modernização do Estado foi criada a partir dos estudos realizados pelo Grupo Técnico da temática Modernização do Estado, uma das unidades integrantes do Gabinete de Transição Governamental do presidente Jair Messias Bolsonaro.
À frente da SEME, está o Secretário Especial de Modernização do Estado, cargo ocupado atualmente por José Ricardo de Freitas Martins da Veiga, que substituiu Marcia Luiza de Amorim Oliveira, primeira a chefiar a pasta e uma das responsáveis por sua criação.
A Secretaria Especial de Modernização do Estado foi organizada em três secretarias, com atuação e competências interdependentes entre si:
À Secretaria de Pesquisa e Desenvolvimento servia para elaboraração de estudos e projetos de modernização do Estado.
À Secretaria de Articulação servia para estabelecer relações de comunicação, sobre políticas públicas, parcerias e investimentos com organizações dos setores público e privado voltados para a modernização do Estado.
À Secretaria de Gestão de Resultados servia para fazer a gestão de projetos, monitorar os resultados e o desenvolvimento de programas e planos da Secretaria Especial, incluindo o programa “Bem Mais Simples”.
Conforme determinado pelo Decreto nº 9.670, de 2 de janeiro de 2019, à Secretaria Especial de Modernização do Estado compete:
1)Promover e coordenar estudos e discussões sobre a transformação do Estado, por meio de medidas sobre organização administrativa, servidores, empregados, tecnologia e prestação de serviços públicos;
2)Prospectar, propor e coordenar projetos e iniciativas destinados à simplificação administrativa, à eficiência, à efetividade da prestação dos serviços públicos e à ampliação das capacidade estatal;
3)Propor, em articulação com a Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho:
4)Propor, em articulação com a Secretaria de Gestão:
5)Propor políticas para ampliação da capacidade estatal da administração pública federal, haja vista a ampliação da participação social, da igualdade de gênero, étnica e racial, da proteção dos direitos humanos e do enfrentamento de desigualdades sociais e regionais;
6)Promover e coordenar, em articulação com a Secretaria de Governo Digital, novas maneiras de prestação de serviços públicos;
7)Propor, em articulação com a Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, medidas para integrar a Política Nacional de Gestão do Patrimônio da União com as políticas públicas destinadas ao desenvolvimento regional sustentável; e
8)Coordenar instância colegiada consultiva a ser instituída, no âmbito do Ministério, integrada por representantes do governo federal e da sociedade civil, com o objetivo de discutir e propor medidas relacionadas às demais atribuições.