Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

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Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
(SEPPIR/PR)
Esplanada dos Ministérios, Bloco A
www.portaldaigualdade.gov.br
Criação 21 de março de 2003
Extinção 2 de outubro de 2015 (9 anos)
Orçamento R$ 39,5 milhões (2015) [1]

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) foi um órgão do Poder Executivo do Brasil. Instituída pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de março de 2003, com o objetivo de promover a igualdade e a proteção de grupos raciais e étnicos afetados por discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra.

Através de medida provisória nº 696, enviada ao Senado em outubro de 2015,[2] a secretaria foi incorporada ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, unindo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Secretaria de Direitos Humanos, e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.[3]

Após ter sido reduzida ao status de órgão subordinado ao Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos pertencente ao segundo escalão da administração pública federal, condição que manteve entre outubro de 2015 a dezembro de 2022, com a eleição e posse de Lula da Silva à Presidente da República este órgão foi transformado em ministério de estado com a jornalista Anielle Franco tendo sido nomeada como ministra da Igualdade Racial[4].

Ministros

Os ministros-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial:[5][6]

Nº Ministro Início Fim Presidente
1 Matilde Ribeiro 21 de março de 2003 6 de fevereiro de 2008 Luiz Inácio Lula da Silva
— Martvs Antonio Alves das Chagas (interino) 6 de fevereiro de 2008 20 de fevereiro de 2008
2 Édson Santos 20 de fevereiro de 2008 31 de março de 2010
3 Eloi Ferreira Araújo 31 de março de 2010 31 de dezembro de 2010
4 Luiza Helena de Bairros 1º de janeiro de 2011 1º de janeiro de 2015 Dilma Rousseff
5 Nilma Lino Gomes 1º de janeiro de 2015 1º de outubro de 2015
6 Anielle Franco 1º de janeiro de 2023 Atual mandatária Luiz Inácio Lula da Silva

Referências

  1. ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 61. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  2. ↑ MP nº 696 de 2 de outubro 2015 Casa Civil da Presidência da República
  3. ↑ «Dilma anuncia reforma com redução de 39 para 31 ministérios». Consultado em 2 de outubro de 2015 
  4. ↑ «Lula dá posse a ministros e assina primeiras medidas de governo». Agência Brasil. Consultado em 2 de janeiro de 2023 
  5. ↑ Presidência da República. «1º Governo Lula». Consultado em 24 de julho de 2008 
  6. ↑ Presidência da República. «2º Governo Lula». Consultado em 24 de julho de 2008 

Ver também

Ligações externas