Suicídio assistido

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Legalidade do suicídio assistido no mundo:
  Suicídio assistido legal.
  Legal por decisão judicial, mas não legislado ou regulamentado.
  Suicídio assistido ilegal.

Suicídio assistido é aquele realizado com a ajuda de outra pessoa, que às vezes é um médico.[1] O termo é muitas vezes usado como sinónimo de suicídio medicamente assistido, que é o suicídio praticado com a ajuda de um médico que, de forma intencional, disponibiliza à pessoa as informações ou os meios necessários para cometer suicídio, incluindo aconselhamento sobre doses letais de fármacos e prescrição ou fornecimento desses fármacos.[2]

O suicídio medicamente assistido é muitas vezes confundido com eutanásia. No entanto, na eutanásia quem administra o meio pela qual se dá a morte - geralmente, uma dose letal de um fármaco - é o médico, enquanto que, no suicídio medicamente assistido, é o próprio paciente quem se autoadministra a substância.[3] No suicídio medicamente assistido é obrigatório que a pessoa tenha plena posse das suas capacidades mentais. Ela deve, voluntariamente, expressar o desejo de morrer e requisitar a dose necessária do medicamento capaz de provocar a sua morte.[4][5]

O suicídio medicamente assistido é legal na Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Canadá, Suíça, Colômbia[6], Alemanha e em sete norte-americanos. Geralmente é necessário que a pessoa seja um doente terminal, com um prognóstico de seis meses ou menos de vida, para que ela possa requisitar e autoministrar-se uma dose letal do fármaco.[7]

Na Austrália, o procedimento é denominado Morte Assistida Voluntária (VAD na sigla em inglês) e é permitido por lei em todos os estados e no Território da Capital Australiana, ACT. Apenas no Território do Norte o procedimento ainda é ilegal.[8]

Ver também

Referências

  1. ↑ Houghton Mifflin Harcourt Publishing Company. «American Heritage Dictionary Entry: assisted suicide». ahdictionary.com 
  2. ↑ «EUTHANASIA AND ASSISTED SUICIDE (UPDATE 2007)» (PDF). Canadian Medical Association. 2007. Arquivado do original (PDF) em 19 de dezembro de 2011 
  3. ↑ Suicídio assistido: entenda procedimento legalizado na Suíça pelo qual passou Antonio Cicero. Suíça permite suicídio assistido, mas não eutanásia. Entenda diferença entre os dois procedimentos, proibidos no Brasil. Por Roberto Peixoto, g1, 23 de outubro de 2024.
  4. ↑ Harris, D (2006). «Assisted dying: the ongoing debate». Postgraduate Medical Journal. 82 (970): 479–482. ISSN 0032-5473. PMC 2585714Acessível livremente. doi:10.1136/pgmj.2006.047530 
  5. ↑ Materstvedt & Kaasa (2002). «Euthanasia and physician-assisted suicide in Scandinavia Ð with a conceptual suggestion regarding international research in relation to the phenomena». Palliative Medicine. 16. 19 páginas – via ProQuest 
  6. ↑ Emanuel, Ezekiel J.; Onwuteaka-Philipsen, Bregje D.; Urwin, John W.; Cohen, Joachim (5 de julho de 2016). «Attitudes and Practices of Euthanasia and Physician-Assisted Suicide in the United States, Canada, and Europe». JAMA (em inglês). 316 (1). ISSN 0098-7484. doi:10.1001/jama.2016.8499 
  7. ↑ Patients Rights Council (6 de janeiro de 2017). «Assisted Suicide Laws in the United States». Consultado em 18 de novembro de 2017. Cópia arquivada em 11 de novembro de 2017 
  8. ↑ Quem tem direito por lei à morte assistida voluntária na Austrália? sbs.com.au, 25 de outubro de 2024