Comarca de Viseu

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Comarca de Viseu
Comarca de Viseu
Organização
País Portugal Portugal
Sede Viseu
Juízes 17 Juízes de Instância Central
16 Juízes de Instância Local
Procuradores 10 Procuradores da República
20 Procuradores-Adjuntos
Presidente Juíza de Direito Maria José Monteiro Guerra
Coordenador Procurador da República Domingos Fernando Martins de Almeida
Jurisdição
Área 5 007 km²
População 391 215 hab. (2011)
Municípios 24
Tribunal de Recurso Relação de Coimbra

A Comarca de Viseu é uma Comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede em Viseu.[1][2][3]

A Comarca abrange uma área de 5 007 km² e tem como população residente 391 215 habitantes (2011).

Integram a Comarca de Viseu os seguintes municípios:[4]

A Comarca de Viseu integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação de Coimbra.

Referências

  1. ↑ Ministério Público. «Comarca de Viseu» 
  2. ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).