Comarca do Porto

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Comarca do Porto
Comarca do Porto
Organização
País Portugal Portugal
Sede Porto
Juízes 99 Juízes de Instância Central
4 Juízes Militares
64 Juízes de Instância Local
Procuradores 66 Procuradores da República
4 Assessores Militares
119 Procuradores-Adjuntos
Presidente Juiz de Direito José António Rodrigues da Cunha
Coordenador Procurador-Geral-Adjunto Eduardo Gonçalves de Almeida Loureiro
Administrador José Cabido
Jurisdição
Área 1 001 km²
População 1 366 025 hab. (2011)
Municípios 10
Tribunal de Recurso Relação do Porto

A Comarca do Porto é uma comarca integrada na Divisão Judiciária de Portugal. Tem sede no Porto.[1][2][3]

A Comarca abrange uma área de 1 001 km² e tem como população residente 1 366 025 habitantes (2011).

Integram a Comarca do Porto os seguintes municípios:[4]

A Comarca do Porto integra a área de jurisdição do Tribunal da Relação do Porto.

Referências

  1. ↑ Ministério Público. «Comarca do Porto» 
  2. ↑ Artigo 64º do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  3. ↑ Mapa III do Regime da Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (Decreto-Lei nº 49/2014, de 27 de Março).
  4. ↑ Anexo II da Lei da Organização do Sistema Judiciário (Lei nº 62/2013, de 26 de Agosto).