Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

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Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Chefia Waldez Góes[1][2][3]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Criação 1 de janeiro de 2023 (2 anos)[4]

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) é um órgão do Governo federal brasileiro criado em 2023 a partir do desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional[5] [6], que havia sido criado por meio de Medida Provisória em 2019, e que na ocasião aglutinou as pastas do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional.[7] [8]

História

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), criado em 2023, incorporou grande parte das funções do Ministério do Desenvolvimento Regional, criado em 2019 a partir da fusão do Ministério da Integração Nacional e o Ministério das Cidades. O MIDR permaneceu com as funções históricas da Secretaria de Estado dos Negócios do Império criada em 15 de novembro de 1889 e do Ministério do Interior criado em 25 de fevereiro de 1967. Este que foi posteriornmente rebatizado de Ministério da Integração Nacional por meio da medida provisória nº 1.911-8 de 29 de julho de 1999[9], convertida na lei nº 10.683/2003, e teve sua estrutura regimental aprovada pelo decreto nº 5.847 de 14 de julho de 2006[10].

Em 2006, o Ministério da Integração Nacional tinha as seguintes competências, conforme o Artigo 1 do Anexo I[10]:

  1. Formular e conduzir a política de desenvolvimento nacional integrada
  2. Formular planos e programas regionais de desenvolvimento
  3. Estabelecer estratégias de integração das economias regionais
  4. Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a Constituição Federal
  5. Estabelecer diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
  6. Estabelecer normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais
  7. Acompanhar e avaliar os programas integrados de desenvolvimento nacional
  8. Defesa civil
  9. Obras contra as secas e de infraestrutura hídrica
  10. Formular e conduzir a política nacional de irrigação
  11. Ordenação territorial
  12. obras públicas em faixas de fronteiras.

Lista de ministros

Nº Ministro Início Fim Presidente
1 Waldez Góes 1 de janeiro de 2023 – Luiz Inácio Lula da Silva

Orçamentos anteriores

Em 2015, o orçamento do Ministério da Integração Nacional foi de R$ 6 bilhões.[11]

Em 2022, o orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional foi de R$ 13,6 bilhões.[12]

Órgãos vinculados

Autarquias

Empresa pública

Ver também

Referências

  1. ↑ «Quem é Waldez Góes, novo ministro da Integração Nacional de Lula». Exame. 29 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  2. ↑ «Conheça os 37 ministros do governo Lula». Poder360. 31 de dezembro de 2022. Consultado em 1 de janeiro de 2023 
  3. ↑ Decretos de 30 de março de 2022. Imprensa Nacional. Acesso em 3 de abril de 2022.
  4. ↑ «Medida Provisória Nº 1.154, de 1º de Janeiro de 2023. (Convertida na Lei nº 14.600, de 2023) Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.». Presidência da República. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de abril de 2024 
  5. ↑ «Revisão da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR». Participa + Brasil. Consultado em 2 de abril de 2024 
  6. ↑ «Medida Provisória Nº 1.154, de 1º de Janeiro de 2023. (Convertida na Lei nº 14.600, de 2023) Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.». Presidência da República. 1 de janeiro de 2023. Consultado em 2 de abril de 2024 
  7. ↑ «Medida Provisória confirma estrutura de governo de Jair Bolsonaro». Senado Federal. Consultado em 2 de abril de 2024 
  8. ↑ «Senado aprova MP que reestrutura ministérios; texto segue para sanção». Senado Federal. Consultado em 2 de abril de 2024 
  9. ↑ Brasil, Medida Provisória nº 1911-8, de 29 de julho de 1999. Altera dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências..
  10. ↑ a b Brasil, Decreto nº 5847, de 14 de julho de 2006. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências..
  11. ↑ Portal Orçamento (outubro de 2014). «Projeto de Lei Orçamentária para 2015» (PDF). Senado federal. p. 21. Consultado em 3 de janeiro de 2015 
  12. ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexo II. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 

Ligações externas