Procedimento legislativo da União Europeia

No mundo atual, Procedimento legislativo da União Europeia tornou-se um tema de grande relevância e interesse para a sociedade em geral. Seja pelo seu impacto na história, pela sua influência na cultura popular, pela sua importância no campo científico, ou por qualquer outro motivo, Procedimento legislativo da União Europeia continua a ser um tema que capta a atenção e a curiosidade das pessoas. Por este motivo, é essencial explorar e compreender plenamente todos os aspectos relacionados com Procedimento legislativo da União Europeia, a fim de apreciar o seu verdadeiro valor e significado no contexto atual. Neste artigo iremos mergulhar no fascinante mundo de Procedimento legislativo da União Europeia, explorando a sua história, desenvolvimento, impacto e relevância na sociedade moderna.

O procedimento legislativo da União Europeia são as maneiras pelas quais a União Europeia adopta a legislação. O procedimento utilizado para uma determinada proposta legislativa depende da área política em questão. As regras que regem o procedimento que se aplica ao domínio de intervenção são definidas nos Tratados da União Europeia.

O processo legislativo ordinário consiste na adopção de um regulamento, de uma directiva ou de uma decisão conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, sob proposta da Comissão (Artigo 289º TFUE - Tratado de Funcionamento da União Europeia) - sendo desenvolvido o procedimento no artigo 294º TFUE.

O processo legislativo especial consiste nos casos específicos previstos pelos Tratados, a adopção de um regulamento, directiva ou de uma decisão do Parlamento Europeu, com a participação do Conselho, ou por este, com a participação do Parlamento Europeu - Artigo 289/2 TFUE.

Ligações externas