Apostasia no Islã

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Países onde a apostasia é punida com pena de morte (vermelho) e prisão e perda da custódia dos filhos (marrom). Em amarelo estão países onde é proibido converter um muçulmano. Atualmente, isto acontece apenas em países islâmicos.
Países onde, em 2007, a apostasia era punida com a pena de morte de acordo com legislações nacionais (preto) ou regionais (cinza escuro). Atualmente, isto acontece apenas em países islâmicos.

A apostasia no Islã (em árabe: ردة riddah ou ارتداد irtidād) é comumente definida como o abandono consciente do Islã por um muçulmano, seja verbalmente ou por escrito.[1][2] O conceito inclui o ato de conversão para outra religião por uma pessoa que nasceu em uma família muçulmana ou que tinha anteriormente aceito o Islã.[3] A definição de apostasia do Islamismo e se e como deve ser punida é controversa e as opiniões variam entre os estudiosos islâmicos.[4][5][6]

A apostasia no Islã inclui no seu âmbito não só a deliberada renúncia à fé Islâmica (se for de outra religião ou a irreligiosidade) pelo ato específico de se submeter a rituais de conversão para outra religião, mas também simplesmente negar ou meramente questionar qualquer "princípio fundamental ou credo" do Islã, tais como a divindade de Alá, a missão profética de Maomé, zombar de Alá ou adorar um ou mais ídolos.[7][8] Diferentes denominações e escolas de pensamento muçulmanas também podem interpretar diferentes evidências adicionais sobre o que cada um considera um princípio fundamental da fé. No entanto, os juristas muçulmanos desde o início desenvolveram instituições jurídicas para burlar a punição severa em denúncias ou acusações de apostasia. Estas instituições definiam o que era apostasia e até pelo menos antes do século XI, praticamente não houve julgamento de apostasia,[9] embora isto não tenha sido aplicado de forma consistente em todo o mundo islâmico.

O termo apóstata também tem sido usado para pessoas de religiões que traçam suas origens no Islã, tal como os Bahá'ís no Irã. A apostasia no Islã não inclui atos contra o Islã ou a conversão a outra religião que é involuntária, forçada ou feita por medo de perseguição ou durante a guerra (Taqiyya ou Kitman).[10][11]

Até o final de 1800, a grande maioria dos estudiosos Islâmicos nas escolas de jurisprudência Madhhab e Imamah (xiita) consideravam que para os homens adultos, a apostasia era um crime bem como um pecado, um ato de traição punível com a pena de morte,[5][12] normalmente após um período de espera para permitir que o apóstata arrependa-se e volte ao Islã.[5][13][14][15] O tipo de apostasia geralmente considerado punível pelos juristas era a o tipo político, embora houvesse considerável diferença de opinião sobre esse assunto no meio jurídico islâmico.[16] Wael Hallaq afirma que "em uma cultura cujos fundamentos são a religião, os princípios religiosos e a moral religiosa, a apostasia é, de alguma forma, equivalente a alta traição no moderno Estado-nação."[17] No final dos anos 1800, a utilização de sanções penais por apostasia caíu em desuso, apesar de sanções civis terem sido aplicadas.[5]

De acordo com Abdul Rashied Omar, a maioria dos estudiosos muçulmanos modernos continuam a manter uma visão tradicional de que a pena de morte por apostasia é necessária de acordo com os hádices e a Xaria. Os juristas muçulmanos que apoiam a execução dos apóstatas apontam frequentemente para um hádice - uma tradição atribuída ao Profeta Maomé no século VII - que afirma que um muçulmano que deixa a religião deve ser morto.[13][18] Outros argumentam que a pena de morte é uma punição inadequada,[19][20][21] inconsistente com as injunções do Corão, visto que foi promulgada em um momento em que a primeira comunidade islâmica enfrentava inimigos internos que ameaçavam a sua unidade e segurança, sendo necessário impedir e punir o que seria equivalente a uma deserção ou traição[22] e devia ser aplicada somente se a apostasia passasse a se tornar um mecanismo de desobediência civil e de desordem (fitna).[23] Como tal, muçulmanos moderados rejeitam tal pena. De acordo com críticos, a pena de morte ou outra punição por apostasia no Islã é uma violação de direitos humanos universais e um problema de liberdade religiosa e de consciência.[19] Alguns consideram que a apostasia no Islã é um tipo de crime religioso, embora outros não.[4][5][24]

Ahmed Mohamed el-Tayeb o imã da Mesquita de al-Azhar do Cairo desde 2010, afirma que os estudiosos islâmicos clássicos e contemporâneos concordam que a apostasia é um crime potencialmente punível com a morte. Para ele, não há contradição entre defender o princípio da liberdade religiosa e sancionar o assassinato de cidadãos simplesmente por mudar suas crenças religiosasː "a liberdade de crença é uma coisa e a liberdade de renunciar a uma crença religiosa particular (i.é, o Islão) é outra coisa".[25][26]

Sob as leis atuais em países islâmicos, a punição prescrita para o apóstata (oumurtadd مرتد) varia de execução, prisão ou nenhuma punição.[27][28] Tribunais da Charia em alguns países, usam o código civil para anular o casamento de um muçulmano apóstata e negam os direitos de guarda de seus filhos, bem como seus direitos de herança.[29] Entre 1985 e 2006, quatro pessoas foram executadas por governos islâmicos por apostasia: "no Sudão, em 1985; dois no Irã, em 1989 e 1998; e Arábia Saudita, em 1992."[30] Em 2013, 23 países de maioria muçulmana tinham a apostasia em suas leis penais.[31] e 13 consideravam-na punível com a pena capital.[32]

Entre 2008 e 2012, o Pew Research Center conduziu um inquérito, baseado em entrevistas presenciais de milhares de muçulmanos — defensores da Xaria como a Lei dos respectivos países — em muitas nações, e encontrou opiniões variadas sobre a pena de morte para aqueles que deixam o Islão pelo ateísmo ou qualquer outra religião. Em alguns países ( por exemplo Bósnia, Kosovo, Turquia, Albânia e Casaquistao) o apoio à pena de morte por apostasia estava confinado a uma pequena franja; noutros países (como o Egito, Afeganistão, Iraque, Palestina, Jordânia, Paquistão e Malásia ) a grande maioria dos entrevistados apoiavam a pena de morte.[33]

Ver também

Referências

  1. ↑ Frank Griffel, Apostasy, in (Editor: Gerhard Bowering et al.
  2. ↑ Hebatallah Ghali (2006), Rights of Muslim Converts to Christianity Ph.D. Thesis, Department of Law, School of Humanities and Social Sciences, The American University in Cairo, Egypt, page 2; “Whereas apostate (murtad) is the person who commits apostasy (’rtidad), that is the conscious abandonment of allegiance, and renunciation of a religious faith or abandonment of a previous loyalty.”
  3. ↑ Peters & De Vries (1976), Apostasy in Islam, Die Welt des Islams, Vol. 17, Issue 1/4, p. 3, quote - "By the murtadd or apostate is understood as the Moslem by birth or by conversion, who renounces his religion, irrespective of whether or not he subsequently embraces another faith".
  4. ↑ a b Abdelhadi, Magdi (27 de março de 2006). «What Islam says on religious freedom». BBC News. Consultado em 14 de outubro de 2009 
  5. ↑ a b c d e Peters & De Vries (1976), Apostasy in Islam, Die Welt des Islams, Vol. 17, Issue 1/4, pp 16
  6. ↑ Friedmann, Yohanan (2003). «Chapter 4: Apostasy». Tolerance and Coercion in Islam: Interfaith Relations in the Muslim Tradition. : Cambridge University Press. pp. 121–159 
  7. ↑ Peters & De Vries (1976), Apostasy in Islam, Die Welt des Islams, Vol. 17, Issue 1/4, pp. 3-4
  8. ↑ Nuh Ha Mim Keller (1997), Umdat as-Salik by Ahmad ibn Naqib al-Misri, Reliance of the Traveller: A Classic Manual of Islamic Sacred Law, ISBN 978-0915957729, pp. 596-598, Section O-8.7
  9. ↑ Mirza, editor, Gerhard Bowering  ; associate editors, Patricia Crone ...  ; assistant editor, Mahan (2013). The Princeton encyclopedia of Islamic political thought. Princeton, N.J.: Princeton University Press. p. 40. ISBN 0691134847 
  10. ↑ R. Ibrahim (2009, editors: J. Gallagher and E. Patterson), Debating the War of Ideas, Palgrave Macmillan, ISBN 978-0-23061-9364, p. 68-72, quote - "Muslims who were forced to choose between recanting Islam or suffering persecution were, and still are, permitted to lie by feigning apostasy" (p. 68).
  11. ↑ J.T. Munroe (2004), Hispano-Arabic Poetry, Gorgias Press, ISBN 978-1-59333-1153, p. 69.
  12. ↑ Lewis, Bernard (1995). The Middle East, a Brief History of the Last 2000 Years. : Touchstone Books. p. 229. ISBN 0684807122. Consultado em 27 de novembro de 2015 
  13. ↑ a b Omar, Abdul Rashied (16 de fevereiro de 2009). «The Right to religious conversion: Between apostasy and proselytization». In: Mohammed Abu-Nimer; David Augsburger. Peace-Building by, between, and beyond Muslims and Evangelical Christians. : Lexington Books. pp. 179–194. ISBN 978-0-7391-3523-5 
  14. ↑ Kecia Ali and Oliver Leaman (2008). Islam: the key concepts. : Routledge. p. 10. Consultado em 29 de novembro de 2013 
  15. ↑ John L. Esposito (2004). The Oxford dictionary of Islam. : Oxford University Press. p. 22. Consultado em 28 de novembro de 2013 
  16. ↑ Asma Afsaruddin (2013), Striving in the Path of God: Jihad and Martyrdom in Islamic Thought, p.242.
  17. ↑ Wael, B. Hallaq (2009). Sharī'a: Theory, Practice and Transformations. : Cambridge University Press. 319 páginas. ISBN 978-0-521-86147-2 
  18. ↑ «Sahih Bukhari / Volume 9 / Book 83 / Hadith 17». quranx.com. Consultado em 12 de agosto de 2022 
  19. ↑ a b Hassan Ibrahim in Editor: Ibrahim M. Abu-Rabi (2006), The Blackwell Companion to Contemporary Islamic Thought, Blackwell Publishing, ISBN 978-1-4051-2174-3, pages 167-169
  20. ↑ Forte, D. F. (1994), Apostasy and Blasphemy in Pakistan, Conn.
  21. ↑ Kazemi F. (2000), Gender, Islam, and politics, Social Research, Vol. 67, No. 2, pages 453-474
  22. ↑ John Esposito (2011), What Everyone Needs to Know About Islam, p.74.
  23. ↑ Ahmet Albayrak writes in The Qur'an: An Encyclopedia that regarding apostasy as a wrongdoing is not a sign of intolerance of other religions, and is not aimed at one’s freedom to choose a religion or to leave Islam and embrace another faith, but that on the contrary, it is more correct to say that the punishment is enforced as a safety precaution when warranted if apostasy becomes a mechanism of public disobedience and disorder (fitna).
  24. ↑ Sudan woman faces death for apostasy BBC News (May 15, 2014); Quote "There is a long-running debate in Islam over whether apostasy is a crime.
  25. ↑ «Egypt: CIHRS urges Sheikh of al-Azhar to retract statements condoning violent extremism». Cairo Institute for Human Rights Studies. 10 de Julho de 2016 
  26. ↑ Ibrahim, Raymond (24 de Junho de 2016). «Egypt's Top "Moderate" Cleric: Apostasy a "Crime" Punishable by Death» (em inglês). Middle East Forum 
  27. ↑ Laws Criminalizing Apostasy Library of Congress (2014)
  28. ↑ Apostasy Oxford Islamic Studies Online, Oxford University Press (2012)
  29. ↑ Zwemer, Samuel M. «THE LAW OF APOSTASY». The Muslim World. 14 (4): 41–43, Chapter 2. ISSN 0027-4909 
  30. ↑ Elliott, Andrea (26 de Março de 2006). «In Kabul, a Test for Shariah». New York Times (Arq. em WayBack Machine) 
  31. ↑ Laws Criminalizing Apostasy Library of Congress (2014)
  32. ↑ Fenton, Siobhan (30 de Março de 2016). «The 13 countries where being an atheist is punishable by death». The Independent 
  33. ↑ «Chapter 1: Beliefs About Sharia». Pew Research Center's Religion & Public Life Project (em inglês). 30 de abril de 2013 

Bibliografia

Ligações externas