Caso da cadela Preta

O caso da cadela Preta refere-se ao assassinato em 2005 da cadela conhecida pelo nome de "Preta", na cidade brasileira de Pelotas. Na noite do dia 9 de março de 2005, a cadela, que estava prenha, foi amarrada ao para-choque de um carro e arrastada pela cidade por Fernando Siqueira Carvalho, Marcelo Ortiz Schuch e Alberto Conceição da Cunha Neto.^[1][2]

O caso ganhou repercussão em todo o país e também no exterior.^[3] No Brasil, especificamente, o caso gerou comoção da população em todo o estado do Rio Grande do Sul^[4] e ganhou repercussão nacional ao ser noticiado no Fantástico, em rede nacional, do dia 17 de março de 2005,^[5] aparecendo posteriormente então em diversos jornais, revistas e programas de TV, fato que gerou protestos em vários outros centros para além do estado.^[6] Diante do caso, foi aberta ação civil pública.

A condenação dos acusados, ocorrida anos depois, trouxe o caso de volta à mídia, e teria se baseado no fato de que o assassinato do cão teria trazido prejuízos de ordem psicológica à população local.^[8] Alberto Conceição da Cunha Neto, por ter antecedentes criminais, recebeu a maior pena dentre os três acusados, sendo condenado em 2007 a um ano de detenção em regime semiaberto.^[9] Alberto Neto foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 6.035,04, que deve ser direcionado ao canil municipal da cidade.^[10] Alberto já teria respondido a inquérito por maus-tratos a animais e porte ilegal de arma em 2003, quando matou a tiros uma cadela boxer na vizinha Praia do Laranjal.^[11]

• Caso Manchinha

• PINHEIRO, Ana Luísa Missiba. A Influência do Direito Animal no Ordenamento Jurídico Brasileiro. UFF, 2022.

Referências

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