Chris Tonietto

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Chris Tonietto
Chris Tonietto
Deputada Federal Chris Tonietto
Deputada federal pelo Rio de Janeiro
No cargo
Período 1° de fevereiro de 2019
até a atualidade
Legislatura 56.ª, 57.ª
Dados pessoais
Nome completo Christine Nogueira do Reis Tonietto
Nascimento 14 de maio de 1991 (33 anos)
Rio de Janeiro, RJ
Nacionalidade brasileira
Alma mater Universidade Federal Fluminense
Prêmio(s)
Cônjuge Lucas Tonietto
Partido PSL (2018-2022)
UNIÃO (2022)
PL (2022-presente)
Religião católica romana
Profissão advogada

Christine Nogueira dos Reis Tonietto, mais conhecida como Chris Tonietto (Rio de Janeiro, 14 de maio de 1991),[2][3] é uma advogada e política brasileira, filiada ao Partido Liberal (PL) e atualmente deputada federal pelo Rio de Janeiro.

Carreira

Chris Tonietto formou-se em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) em 2016.[4]

Na qualidade de advogada do Centro Dom Bosco, organização católica da qual chegou a fazer parte, ajuizou em 2017 ação indenizatória contra o coletivo de humor Porta dos Fundos, em razão de um vídeo que parodiava a ideia do céu no catolicismo.[5][6][7] O processo foi extinto sem exame do mérito no ano seguinte, devido a ausência do pagamento das custas processuais.[8]

Nas eleições de 7 de outubro de 2018, foi eleita deputada federal pelo Rio de Janeiro para a 56ª legislatura da Câmara dos Deputados através do Partido Social Liberal (PSL), com 38.525 votos (0,50% dos votos válidos)[9]. Foi reeleita para um segundo mandato em 2022 com 52.583 votos (0,61% dos votos válidos)[10].

Condenação por dano moral coletivo

No dia 12 de junho de 2020, Chris Tonietto publicou na rede social Facebook: "A pedofilia está relacionada mais especificamente com a chamada ‘teoria de gênero’ e sua aplicação nos ambientes escolares. Defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT, a pedofilia está sendo visivelmente introduzida no país como fator de dissolução da confiança nas relações familiares e corrupção moral de toda uma geração de crianças expostas a uma erotização abominável desde a mais tenra infância."[11]

Em resposta, o MPF pediu que a deputada apague a publicação, pague 50 mil reais em indenização por crime de homofobia e publique uma retratação em rede social. Segundo os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão Ana Padilha, Julio Araujo e Sérgio Suiama, "a publicação induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia, gerando preconceito e reforçando estigmas (...) Além do teor discriminatório, é patente que a descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia estimula a violência contra este grupo, caracterizando discurso de ódio e menosprezo pelo ordenamento jurídico e pelas instituições democráticas." Chris Tonietto, no entanto, se recusou a cumprir o proposto, dizendo que tem imunidade parlamentar e que o pedido do MPF era um ato de censura.[11]

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão tinha recomendado em julho de 2020 que a deputada apresentasse estudos científicos para embasar sua opinião. Chris Tonietto, no entanto, sustentou que seu posicionamento estaria baseado no senso comum e na realidade.[11] Como embasamento para sua opinião, a deputada disse ainda que citou na postagem o livro "Crônicas de um Gay Assumido”, publicado em 2003 pela editora Record, de Luiz Mott, antropólogo e fundador do Grupo Gay da Bahia.[11]

Em julho de 2022, a Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou Tonietto ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de cinquenta mil reais. Na sentença, a juíza federal Italia Bertozzi observou que "não se pode elastecer a imunidade (parlamentar) a ponto de fazê-la escudar toda e qualquer manifestação emitida pelo cidadão, que, exercendo mandato eletivo, profira opiniões ofensivas a pessoas e/ou coletividades, sem nexo etiológico com o cargo desempenhado".[12]

Histórico Eleitoral

Ano Eleição Partido Cargo Votos % Resultado Ref
2018 Estadual do Rio de Janeiro PSL Deputado Federal 38.525 0,50% Eleita [9]
2022 Estadual do Rio de Janeiro PL Deputado Federal 52.583 0,61% Eleita [10]

Referências

  1. ↑ «DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO - Seção 1 | Nº 197, quarta-feira, 14 de outubro de 2020». Imprensa Nacional. 14 de outubro de 2020. p. 9. Consultado em 13 de fevereiro de 2024 
  2. ↑ «Chris Tonietto». Câmara dos Deputados. Consultado em 3 de julho de 2021 
  3. ↑ «Chris Tonietto». Estadão. Consultado em 16 de outubro de 2018 
  4. ↑ Reis, Christine Nogueira dos (2016). «Redução da Maioridade Penal (trabalho de conclusão de curso)» (PDF). Universidade Federal Fluminense. Consultado em 10 de março de 2020 
  5. ↑ Tonietto, Chris. «Liberdade de Expressão: Direito Absoluto?». O Universitário. São Jerônimo 
  6. ↑ Barbosa, Renan (11 de julho de 2017). «Processo de R$ 5 mi contra Porta dos Fundos questiona respeito à religião». Gazeta do Povo 
  7. ↑ «Porta dos Fundos Produtora e Distribuidora Audiovisual S/A». Escavador 
  8. ↑ Jardim, Lauro (24 de julho de 2018). «Justiça declara extinta ação de indenização contra Porta dos Fundos». O Globo. Globo. Consultado em 9 de abril de 2020. A juíza Ana Paula Cardoso, da 46ª Vara Cível do Rio de Janeiro, declarou na semana passada extinta a ação, sem apreciar o mérito. Motivo: o Centro Dom Bosco não recolheu as custas do processo, conforme determinado pela juíza. 
  9. ↑ a b Sardinha, Edson (7 de outubro de 2018). «Militar ligado a Bolsonaro é o mais votado no Rio. PSL faz 12 dos 46 deputados fluminenses. Veja a bancada». Congresso em Foco 
  10. ↑ a b «Rio de Janeiro: Chris Tonietto (PL) é eleita deputada federal». UOL. Consultado em 12 de outubro de 2022 
  11. ↑ a b c d Gabriela Oliveira (8 de fevereiro de 2021). «MPF move ação contra deputada do PSL por postagem homofóbica». Poder 360. Consultado em 9 de fevereiro de 2021. Cópia arquivada em 9 de fevereiro de 2021 
  12. ↑ «Deputada bolsonarista Chris Tonietto é condenada a pagar R$ 50 mil por postagem que relaciona LGBTQIA+ à pedofilia». G1. 15 de julho de 2022. Consultado em 29 de setembro de 2022