Inspetoria-geral das Polícias Militares

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Inspetoria-geral das Polícias Militares
Sede  Distrito Federal
Sigla IGPM
Criação 1967

A Inspetoria Geral das Polícias Militares (IGPM) é o órgão de coordenação e controle do Exército Brasileiro sobre as Polícias Militares (PMs) e Corpos de Bombeiros Militares (CBMs), que são corporações estaduais, mas também forças auxiliares e de reserva do Exército federal. A Constituição dá à União a competência de “legislar sobre normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização” das corporações estaduais, e a IGPM é encarregada de estudos e assessoramento nessas áreas. Entre outras atribuições, ela mantém bancos de dados sobre as armas de fogo, blindados, aeronaves e outros materiais bélicos permitidos aos militares estaduais.[1]

A criação da IGPM em 1967, à época vinculada ao Departamento-Geral do Pessoal do Ministério da Guerra, foi um marco na centralização das milícias estaduais sob as Forças Armadas,[2][3] em detrimento dos governadores estaduais e suas secretarias de segurança pública.[4] O Exército procedeu a uma uniformização nacional da formação, treinamento, carreira e armamento das Polícias Militares.[4][5] Os currículos, a localização geográfica dos batalhões e até as listas de promoção foram controlados pela Inspetoria.[6] À época, os objetivos eram impedir a formação de exércitos estaduais[7] e empregar as Polícias Militares para os fins da Doutrina de Segurança Nacional.[4] Após a abertura política o Exército perdeu cada vez mais poder sobre as PMs, mas manteve poderes de veto na legislação.[6]

Referências

  1. ↑ Facciolli, Ângelo Fernando. «Inspetoria-Geral das Polícias e Bombeiros Militares – Uma visão geral» (PDF). JusMilitaris. Consultado em 5 de setembro de 2023 
  2. ↑ Fernandes, Luís Eduardo Viana (2018). Militarização das polícias e doutrina de segurança nacional no contexto do combate ao inimigo interno no Brasil (1967-1970) (PDF) (Monografia). Universidade Federal Rural do Semi-árido . p. 21-22.
  3. ↑ Muniz, Jacqueline de Oliveira (2001). «A crise de identidade das Polícias Militares: dilemas e paradoxos da formação» (PDF). Security and Defense Studies Review. 1 . p. 183.
  4. ↑ a b c Araujo, Rafael de Borba (2013). A Brigada Militar e a Segurança Nacional: Inimigo Interno e Guerra Revolucionária na Academia de Polícia Militar do Rio Grande do Sul - 1980/1985 (PDF) (Dissertação). Universidade Federal do Rio Grande do Sul . Introdução, p. 60.
  5. ↑ Feitosa, Gustavo Raposo Pereira (2008). «Doutrina militar e a defesa de direitos: dilemas para redefinição do papel das polícias na nova ordem constitucional Brasileira» (PDF). Florianópolis. Anais do Encontro preparatório para o congresso nacional do CONPEDI (17) . p. 5413.
  6. ↑ a b Medeiros, Mateus Afonso (2004). «Aspectos institucionais da unificação das polícias no Brasil». Dados. 47 (2) . p. 291.
  7. ↑ Cavalcante, Bruno Alcoverde (2015). Consequências da desmilitarização das Polícias Militares (PDF) (Monografia). Universidade Presidente Antônio Carlos . p. 28.

Ligações externas