Burocracia

Este artigo abordará o tema Burocracia, que tem despertado grande interesse e debate na sociedade contemporânea. Burocracia é um tema que marcou um antes e um depois na forma como entendemos o mundo atual, pois gerou opiniões divididas e provocou diversas polêmicas. Ao longo deste escrito iremos nos aprofundar nos diferentes aspectos relacionados a Burocracia, analisando suas implicações, repercussões e possíveis soluções. Da mesma forma, serão apresentados vários pontos de vista para alcançar uma compreensão completa e enriquecedora de Burocracia.

Gravura de obra de Julius Bernhard von Rohr (1688–1742), de 1719 retratando uma cena de escritório com homens trocando papeis representando contratos, acordos, registros, nomeações e outros documentos semelhantes, utilizados tanto na administração doméstica em geral quanto, em particular, na agricultura, criação de gado, caça e silvicultura, gestão de águas e pescarias, fabricação de cerveja, viticultura, mineração e outras áreas relacionadas. Enfim, ela retrata o fenômeno do cameralismo, nos primórdios da ciência administrativa.
Schreibstube ("Escritório de escrita" alemão). Em 1719, Julius Bernhard von Rohr (1688-1742) publicou a obra "Einleitung zur Staats - und Cammer-Practic". Nesse contexto, ele usou o termo "Schreibstube", que se referia a um escritório burocrático ou repartição administrativa, onde eram redigidos documentos, conduzidas correspondências oficiais e realizadas tarefas administrativas[1].

Burocracia é uma forma de organização administrativa baseada em hierarquia bem definida, especialização funcional, normas formais e comunicação predominantemente escrita. O termo refere-se tanto a sistemas administrativos do setor público quanto do setor privado, caracterizando instituições com funções especializadas, cargos ocupados segundo critérios técnicos e procedimentos regidos por regulamentos codificados.[2]

Popularmente, o termo é frequentemente empregado de forma pejorativa, para descrever administrações marcadas por excesso de formalismo, lentidão decisória, multiplicação de instâncias hierárquicas e um sistema que dificulta a responsabilização individual dos agentes — ver, por exemplo, o conceito de red tape.

Atualmente, a burocracia é o sistema administrativo dominante em instituições públicas e privadas. Estruturas hierarquizadas como as da administração pública, hospitais, universidades, empresas, partidos políticos e entidades profissionais operam segundo princípios burocráticos.

Há dois dilemas fundamentais na burocracia pública. O primeiro gira em torno de se os burocratas devem ser autônomos ou diretamente responsáveis ​​perante seus controladores políticos: o problema da autonomia. O segundo dilema gira em torno do comportamento dos burocratas seguindo estritamente a lei ou se eles têm margem de manobra para determinar soluções apropriadas para circunstâncias variadas: o problema da discricionariedade. [3][4]

Etimologia

O termo grego antigo πυρρός, translit. purrós ("cor de fogo") deu origem à palavra latina burrus ("marrom avermelhado"), [5] da qual se originou, em latim vulgar, o termo bura(m), que designa um pano grosseiro de lã de cor marrom avermelhado, que, em francês, era chamado burel. Esse tecido (geralmente pardo, marrom ou preto), usado para confeccionar a vestimenta dos monges e penitentes, era também empregado para forrar a superfície sobre o qual se faziam contas e passou a designar a própria mesa de trabalho.[6] O termo acabou por se estender às escrivaninhas das repartições públicas. Daí deriva a palavra bureau, que inicialmente se referia às mesas de trabalho cobertas com esse tecido e, posteriormente, por sinédoque, passou a designar todo o escritório.

A um negociante e funcionário do governo francês do século XVIII, Jacques Claude Marie Vincent, Seigneur de Gournay (1712-1759, economista), atribui-se a criação do termo bureaucratie, por volta de 1740. O termo se aplicava a todas as repartições públicas e tinha um sentido bem crítico e irônico. Embora Gournay não tenha deixado registro escrito da palavra, isso foi feito em uma carta de seu contemporâneo, o enciclopedista Barão von Grimm:

"O falecido M. de Gournay (...) costumava dizer: Temos uma doença que faz muitos estragos; essa doença se chama buromania. Às vezes ele se referia a isso como uma quarta ou quinta forma de governo,[7] com o nome de burocracia."[8][9]

Assim, "burocracia" é um termo híbrido, composto pelo francês, bureau (escritório) e pelo grego, krátos (poder ou regra), significando uma forma de dominação exercida por funcionários de escritórios. [10]

O primeiro uso conhecido da língua inglesa data de 1818 com a romancista irlandesa Lady Morgan referindo-se ao aparato usado pelos britânicos para subjugar sua colônia irlandesa como "a burocracia, ou tirania do escritório, pela qual a Irlanda tem sido governada por tanto tempo". Em meados do século XIX, a palavra apareceu em um sentido mais neutro, referindo-se a um sistema de administração pública em que os cargos eram ocupados por funcionários de carreira não eleitos. [10] Neste contexto, a " burocracia " era vista como uma forma distinta de gestão, muitas vezes subserviente a uma monarquia.

No contexto moderno, o fenômeno da burocracia é descrito Max Weber (1864-1920), sociólogo, jurista e economista político alemão. Weber foi o primeiro a desenvolver um conceito científico de burocracia realizando numerosas considerações históricas e observando o desenvolvimento do Estado alemão nos anos da passagem do século XIX para o XX [11]. Percebendo que os poderes estatais do início dos tempos modernos estavam melhor concentrados nas mãos daqueles príncipes que mais resolutamente seguiram o caminho da burocratização da administração. O autor conclui, então, que há uma forte ligação entre o desenvolvimento burocrático e o estabelecimento e fortalecimento do Estado moderno.

Consequentemente, são vários os estudiosos que descreveram e analisaram burocracias em sociedades modernas tendo como base o modelo weberiano.

História

Antiguidade

Suméria e Egito

Embora o termo "burocracia" tenha se originado em meados do século XVIII, sistemas administrativos organizados e consistentes existiam muito antes. O desenvolvimento da escrita (3.500 aC) e o uso de documentos escritos foram fundamentais para a administração desse sistema. O surgimento definitivo da burocracia ocorreu na antiga Suméria, onde uma classe emergente de escribas usava tabuletas de argila para administrar a colheita e para distribuir seus despojos. [12] O antigo Egito também tinha uma classe hereditária de escribas que administravam a burocracia do serviço público. [13]

China

Lista das vitórias de Rimush, rei de Akkad, sobre Abalgamash, rei de Marhashi, e sobre Emahsini, rei de Elam, c. 2270 AC.

Na China, a Dinastia Chin (221–206 aC) unificou a China sob o sistema legalista e o imperador atribuiu a administração a funcionários dedicados em vez da nobreza (burocratas acadêmicos), iniciando um governo centralizado e burocrático na forma de um grande reino ou império. A forma de governo criada pelo primeiro imperador e seus assessores foi utilizada pelas dinastias posteriores para estruturar seu próprio governo.[13]

Um retrato da Dinastia Ming do oficial chinês Jiang Shunfu (1453–1504), agora no Museu de Nanjing. A decoração de duas caveiras em seu peito é um "distintivo de patente" que indica que ele era um funcionário civil de sexta patente. Página 282 da edição em brochura de Patricia Ebrey da Cambridge Illustrated History of China.

Sob esse sistema, o governo prosperou, pois indivíduos talentosos podiam ser mais facilmente identificados na sociedade transformada. A Dinastia Han (202 aC - 220 dC) estabeleceu uma complicada burocracia baseada nos ensinamentos de Confúcio, que enfatizou a importância do ritual na família, nos relacionamentos e na política. Com cada dinastia subseqüente, a burocracia evoluiu. Em 165 aC, o imperador Wen introduziu o primeiro método de recrutamento para o serviço público por meio de exames, enquanto o imperador Wu (c. de 141–87 aC), consolidou a ideologia de Confúcio na governança dominante, instalou um sistema de recomendação e nomeação no serviço governamental conhecido como xiaolian e uma academia nacional por meio da qual os funcionários selecionariam candidatos para participar de um exame dos clássicos confucionistas, no qual o imperador Wu escolheria e nomearia os considerados melhores.[13]

Na Dinastia Sui (581–618) e na subsequente dinastia Tang (618–907) a classe shi começaria a se apresentar por meio do sistema de concurso público totalmente padronizado, de recrutamento parcial daqueles que passaram nos exames padrão e ganharam um grau oficial. No entanto, o recrutamento por recomendações para o cargo ainda era proeminente em ambas as dinastias. Somente na dinastia Song (960-1279) o recrutamento daqueles que passaram nos exames e obtiveram diplomas recebeu maior ênfase e foi significativamente expandido, tornando-se meritocrática. O sistema de exames imperiais durou até 1905, seis anos antes do colapso da dinastia Qing, marcando o fim do sistema burocrático tradicional da China.[13]

Roma

Uma hierarquia de procônsules regionais e seus representantes administravam configuraram a burocracia no Império Romano. As reformas de Diocleciano (imperador de 284 d.C a 305 d.C) dobraram o número de distritos administrativos e expandiram largamente a burocracia romana. O autor cristão primitivo Lactantius (ca. 240 — ca. 320 d.C) afirmou que as reformas de Diocleciano levaram a uma estagnação econômica generalizada, uma vez que "as províncias foram divididas em porções mínimas, e muitos presidentes e uma multidão de oficiais inferiores pesavam sobre cada um dos território."

Após a divisão do Império Romano, o Império Bizantino desenvolveu uma hierarquia administrativa notoriamente complicada e, no século XX, o termo "Bizantino" passou a se referir a qualquer estrutura burocrática complexa.[13]

Idade Moderna

Império Axante

O governo do Império Axante, estado pré-colonial da África Ocidental, correspondente à atual região Axânti, em Gana, criado pelo povo akan e independente de 1701 a 1896, foi construído sobre uma burocracia sofisticada em Kumasi, com ministérios separados que cuidavam do tratamento dos assuntos do Estado, como o Ministério das Relações Exteriores. Apesar do pequeno tamanho do seu escritório, este Ministério permitiu ao Estado realizar negociações complexas com potências estrangeiras, sendo dividido em departamentos que cuidavam das relações Axante separadamente com os britânicos, franceses, holandeses e árabes. Estudiosos da história Axante, como Larry Yarak e Ivor Wilkes, discordam sobre o poder desta sofisticada burocracia em comparação com os demais estudiosos da cultura Axante. No entanto, ambos concordam que era sinal de um governo altamente desenvolvido com um complexo sistema de freios e contrapesos.[14]

Reino Unido

No final do século XVIII, a proporção da burocracia fiscal para a população na Grã-Bretanha era de aproximadamente 1 funcionário em 1300 indivíduos, quase quatro vezes maior do que a segunda nação mais fortemente burocratizada, a França. Em vez do sistema ineficiente e muitas vezes corrupto de cobrança de impostos que prevalecia em Estados absolutistas como a França, o Tesouro do Reino Unido era capaz de exercer controle sobre todo o sistema de receita tributária e gastos do governo. Thomas Taylor Meadows, cônsul da Grã-Bretanha em Xangai, China, de 1859 a 1863, argumentou em suas "Notas desconexas sobre o governo e o povo da China" (1847), que "a longa duração do império chinês é única e totalmente devida ao bom governo que consiste apenas no avanço de homens de talento e mérito", e que os britânicos devem reformar seu serviço público tornando a instituição meritocrática. [15]

Influenciado pelo antigo exame imperial chinês, o Relatório Northcote-Trevelyan, de 1854, recomendou que o recrutamento no Império Britânico fosse baseado no mérito, determinado por meio de concurso; que os candidatos deveriam ter uma educação geral sólida para permitir transferências interdepartamentais; e que a promoção deveria se dar por conquistas, ao invés de "preferência, patrocínio ou aquisição". Isso levou à implementação do chamado "Serviço Público de Sua Majestade" (Serviço Público do Império Britânico), como uma burocracia sistemática e meritocrática do serviço público. [15]

No serviço público britânico, assim como na China, o ingresso no serviço público geralmente se baseava em uma educação geral nos clássicos antigos, que da mesma forma conferiam maior prestígio aos burocratas. O ideal Cambridge-Oxford do serviço civil era idêntico ao ideal confucionista de uma educação geral em assuntos mundiais através do humanismo. No século XX, o estudo dos clássicos, da literatura, da história e das línguas permaneceram fortemente favorecidos nos exames do serviço público britânico. No período de 1925–1935, cerca de 67% dos ingressantes no serviço público britânico consistiam em jovens formados nesses saberes. Como a consideração de valores pessoais do modelo chinês, o modelo britânico também levou em conta o físico e o caráter pessoal dos seus servidores. [15]

França

Como os britânicos, o desenvolvimento da burocracia francesa foi influenciado pelo sistema chinês. Sob Luís XIV da França, a antiga nobreza não tinha poder nem influência política, sendo seu único privilégio a isenção de impostos. Os nobres insatisfeitos reclamaram desse estado de coisas "antinatural" e descobriram semelhanças entre a monarquia absoluta e o despotismo burocrático. Com a tradução de textos confucionistas durante o Iluminismo, o conceito de meritocracia chegou aos intelectuais do Ocidente, que a viam como uma alternativa ao tradicional antigo regime da Europa. Mesmo no século XVIII, o sistema burocrático chinês era considerado por Ocidentais como favorável aos governos europeus por sua aparente meritocracia; Voltaire afirmou que os chineses haviam "aperfeiçoado a ciência moral" e François Quesnay defendia um sistema econômico e político modelado como o dos chineses. Os governos da China, Egito, Peru e da Imperatriz Catarina II da Rússia foram considerados modelos de Despotismo Iluminado, admirados por figuras como Diderot, D'Alembert e Voltaire.[16]

A França napoleônica adotou o sistema meritocrático e logo viu uma rápida e dramática expansão do governo, acompanhada pela ascensão do serviço público francês e seus complexos sistemas burocráticos. Esse fenômeno ficou conhecido como "buromania" (da junção das palavras burocracia + mania). No início do século XIX, Napoleão tentou reformar as burocracias da França e de outros territórios sob seu controle pela imposição do Código Napoleônico. Mas, paradoxalmente, isso levou a um crescimento ainda maior da burocracia [mais explicações necessárias]. Os exames do serviço público francês adotados no final do século XIX também foram fortemente baseados em estudos culturais gerais. Esses recursos foram comparados ao modelo chinês anterior.[16]

Outras nações industrializadas

Em meados do século XIX, as formas burocráticas de administração estavam firmemente instaladas em todo o mundo industrializado. Pensadores como John Stuart Mill e Karl Marx começaram a teorizar sobre as funções econômicas e as estruturas de poder da burocracia na vida contemporânea. Max Weber foi o primeiro a endossar a burocracia como uma característica necessária da modernidade e, no final do século XIX, as formas burocráticas começaram a se espalhar do governo para outras instituições de grande escala. [17]

Dentro dos sistemas capitalistas, as estruturas burocráticas informais começaram a aparecer na forma de hierarquias de poder corporativo, conforme detalhado em obras de meados do século XX, como "The Organization Man" (O Homem da Organização, 1956) de William H. Whyte e "The Man in the Grey Flannel Suit" (O Homem do Terno de Flanela Cinza, 1955) de Sloan Wilson. Enquanto isso, nas nações da União Soviética e do Bloco Oriental, uma poderosa classe de administradores burocráticos chamada nomenklatura governava quase todos os aspectos da vida pública.[17]

A década de 1980 trouxe uma reação contra as percepções de "grande governo" e da burocracia a ele associada. Políticos como Margaret Thatcher e Ronald Reagan ganharam poder prometendo eliminar as burocracias reguladoras do governo, que eles consideravam autoritárias, e devolver a produção econômica a um modo mais puramente capitalista, que eles consideravam mais eficiente. No mundo dos negócios, gerentes como Jack Welch ganharam fortuna e renome eliminando estruturas burocráticas dentro das corporações. Ainda assim, no mundo moderno, a maioria das instituições organizadas depende de sistemas burocráticos para gerenciar informações, processar registros e administrar sistemas complexos, embora o declínio da papelada e o uso generalizado de bancos de dados eletrônicos estejam transformando a maneira como as burocracias funcionam.[17]

Teorias

Karl Marx

Karl Marx (filósofo alemão, 1818–1883) teorizou sobre o papel e a função da burocracia em sua Crítica da Filosofia do Direito de Hegel, publicada em 1843. Em Filosofia do Direito, Hegel apoiou o papel de funcionários especializados na administração pública, embora ele próprio nunca tenha usado o termo "burocracia" . Em contraste, Marx se opunha à burocracia. Marx postulou que, embora a burocracia corporativa e governamental pareça operar em oposição, na verdade elas dependem uma da outra para existir. Ele escreveu que "A Corporação é a tentativa da sociedade civil de se tornar Estado; mas a burocracia é o Estado que realmente se transformou em sociedade civil." [18] Para ele, a burocracia era um sintoma do Estado burguês e desapareceria junto com o capitalismo. Embora claramente não fossem o sistema que Marx tinha em mente, as sociedades socialistas do século XX acabaram sendo mais burocráticas do que as formas de governos que substituíram. Do mesmo modo, depois que as economias capitalistas desenvolveram os sistemas administrativos necessários para sustentar seus extensos Estados de bem-estar social, a ideia de que a burocracia existe exclusivamente em governos socialistas dificilmente poderia ser mantida. [19]

John Stuart Mill

Escrevendo no início da década de 1860, o cientista político John Stuart Mill (1806-1873, pensador britânico do século XIX) teorizou que monarquias bem-sucedidas eram essencialmente burocracias e encontrou evidências de sua existência na China Imperial, no Império Russo e nos regimes da Europa. Ele referiu-se à burocracia como uma forma distinta de governo, separada da democracia representativa. Ele acreditava que as burocracias tinham certas vantagens, principalmente o acúmulo de experiência daqueles que realmente conduziam os negócios do Estado. No entanto, ele acreditava que essa forma de governo se comparava mal ao governo representativo, pois dependia de nomeação em vez de eleição direta. John S. Mill escreveu que, em última análise, a burocracia sufoca a mente e que "uma burocracia sempre tende a se tornar uma pedantocracia". [20]

Max Weber

O aparato burocrático totalmente desenvolvido compara-se com outras formas de organização exatamente como a máquina com os modos de produção não mecânicos. Max Weber. [21]


O sociólogo jurista e economista político alemão Max Weber concebe a burocracia como a forma mais racional e eficiente de administração dentro do tipo de dominação racional-legal, uma das três formas legítimas de dominação identificadas por ele, ao lado da dominação tradicional e da dominação carismática. Essa forma de dominação está baseada na crença na legalidade de regras impessoais e no direito dos detentores do poder de exercerem autoridade conforme essas normas.  O conceito foi mais bem desenvolvido no livro Economia e Sociedade, uma compilação de escritos organizada e publicada postumamente, na Alemanha, por sua esposa Marianne Weber, em 1922.

A burocracia, segundo Weber, é a estrutura organizacional típica do Estado moderno e das grandes organizações públicas e privadas. Seu funcionamento se ancora na separação entre os cargos e seus ocupantes, na competência técnica e na aplicação impessoal das normas legais. Ela se configura como a "encarnação mais pura" da racionalidade formal ocidental.

Estrutura e funcionamento

Para Weber, a burocracia se constitui por meio de uma série de características formais que a distinguem de outros tipos de dominação. São elas: [22]

As normas são fixas, sistematizadas e aplicadas universalmente;

  • A organização é estruturada como uma hierarquia de cargos com competência claramente definida;
  • Os funcionários são nomeados segundo qualificação técnica, e não por eleição, sorteio ou laços pessoais;
  • O exercício do cargo é regido por regras formais e supervisionado por superiores hierárquicos;
  • A relação entre o funcionário e sua função é impessoal, e seus deveres são independentes de sua vontade subjetiva;
  • O trabalho burocrático é exercido como profissão exclusiva e contínua, com salário fixo, progressão funcional e aposentadoria;
  • Toda a comunicação e decisão é registrada por escrito e arquivada formalmente.

A burocracia, assim, busca garantir previsibilidade, eficiência e legalidade à ação administrativa, eliminando arbitrariedades e subjetivismos.

Exemplos apresentados por Weber

Weber ilustra o funcionamento da burocracia com exemplos históricos e comparativos. Ele observa que a expansão do aparato burocrático moderno ocorreu paralelamente ao desenvolvimento do direito codificado, da administração financeira e da militarização profissional dos Estados europeus. O caso paradigmático, para ele, é a administração do Estado prussiano, cuja organização militar e civil atingiu alto grau de racionalização nos séculos XIX e XX.

Em contraste, Weber cita como exemplos de dominação tradicional os sistemas de administração baseados em laços pessoais, como a estrutura feudal ou o patrimonialismo dos impérios asiáticos. No caso da dominação carismática, ele usa como exemplo os líderes religiosos ou revolucionários, cuja autoridade se baseia em atributos pessoais extraordinários, como os de Jesus, Maomé ou Napoleão Bonaparte em seus momentos de ascensão.

O modelo burocrático moderno diferencia-se desses tipos por sua base jurídica e técnica. Para Weber, “ nenhum corpo administrativo tem chance de sobrevivência se não obedecer ao princípio da competência técnica”.[22]

Implicações políticas e sociais

Weber reconhece na burocracia um elemento indispensável ao funcionamento dos Estados modernos e das grandes organizações. No entanto, ele também expressa preocupação com o processo de burocratização da vida social e política. A administração burocrática tende a concentrar o saber e os meios de controle nas mãos de uma elite técnica, reduzindo a autonomia dos governantes e, em muitos casos, tornando-se um poder em si mesma.

Ele alerta que a dominação burocrática é "difícil de destruir" porque repousa sobre eficiência objetiva e previsibilidade. Esse caráter torna a burocracia quase irresistível, inclusive em regimes autoritários, como observado na Prússia e no Império Alemão. Mesmo sistemas democráticos operam sob a lógica da administração técnica, pois ela oferece estabilidade e controle.

Essa tendência pode levar àquilo que Weber descreve como uma “gaiola de ferro” (stahlhartes Gehäuse), expressão que descreve as consequências sociais e existenciais da racionalização extrema promovida pelo aparato burocrático moderno.

Na visão de Weber, a burocracia, por operar com base em normas impessoais, especialização técnica e previsibilidade, representa a forma mais eficaz de administração. No entanto, essa racionalidade instrumental, quando expandida a todas as esferas da vida social, tende a aprisionar os indivíduos em estruturas rígidas de controle, tornando-os dependentes de normas e procedimentos formais para cada aspecto da existência.

Woodrow Wilson

Enquanto professor no Bryn Mawr College, o 28o presidente norteamericano Woodrow Wilson (1856-1924) escreveu um ensaio acadêmico em 1887 intitulado The Study of Administration ("Um estudo da Administração") onde descreveu a burocracia como um quadro profissional, desprovido de fidelidade à política passageira.[23] Wilson defendia uma burocracia que

"... faz parte da vida política apenas como os métodos da casa de contabilidade fazem parte da vida da sociedade; apenas como a maquinaria faz parte do produto manufaturado. Mas é, ao mesmo tempo, elevada muito acima o nível monótono de mero detalhe técnico pelo fato de que, através de seus princípios maiores, está diretamente conectado com as máximas duradouras da sabedoria política, as verdades permanentes do progresso político”.[23]

Wilson não defendeu a substituição do governo pelos burocratas, ele simplesmente aconselhou que "as questões administrativas não são questões políticas. Embora a política defina as tarefas da administração, não se deve permitir que ela manipule seus cargos". Este ensaio tornou-se uma base para o estudo da administração pública nos Estados Unidos da América.[24]

Ludwig von Mises

Em sua obra Burocracia, de 1944, o economista austríaco Ludwig von Mises (1881-1973) - notório pensador liberal - comparou a gestão burocrática à gestão do lucro. A gestão do lucro, argumentou ele, é o método mais eficaz de organização quando os serviços prestados podem ser constatados e controlados pelo cálculo econômico de lucros e perdas. Quando, porém, o serviço em questão não pode ser submetido ao cálculo econômico, é necessária a gestão burocrática. Ele não se opôs à administração universalmente burocrática; ao contrário, ele argumentou que a burocracia é um método indispensável para a organização social, pois é o único método pelo qual a lei pode se tornar suprema e proteger as pessoas contra a arbitrariedade despótica.[25]

Usando o exemplo da Igreja Católica, ele destacou que a burocracia só é apropriada para uma organização cujo código de conduta não está sujeito a mudanças. Ele então argumentou que as reclamações sobre a burocratização geralmente se referem não à crítica dos próprios métodos burocráticos, mas à "intromissão da burocracia em todas as esferas da vida humana". Von Mises viu processos burocráticos funcionando tanto na esfera privada quanto na pública; no entanto, ele acreditava que a burocratização na esfera privada só poderia ocorrer como consequência da interferência excessiva do Estado. Segundo ele, "o que deve ser percebido é apenas que a camisa de força da organização burocrática paralisa a iniciativa do indivíduo; na sociedade de mercado capitalista um inovador ainda tem uma chance de sucesso, de progresso e melhoria", no entanto, sem a "intromissão da burocracia em todas as esferas da vida humana".[25]

Robert K. Merton

O sociólogo americano Robert K. Merton (1910-2003) expandiu as teorias da burocracia de Max Weber em seu trabalho "Teoria Social e Estrutura Social", publicado em 1957. Embora Merton concordasse com certos aspectos da análise de Weber, ele também observou os aspectos disfuncionais da burocracia, que atribuiu a uma "incapacidade treinada" resultante de "excesso de conformidade". Ele acreditava que os burocratas são mais propensos a defender seus próprios interesses arraigados do que agir para beneficiar a organização como um todo, e que o orgulho de seu ofício os torna resistentes a mudanças nas rotinas estabelecidas. Merton afirmou que os burocratas enfatizam a formalidade sobre as relações interpessoais e foram treinados para ignorar as circunstâncias especiais de casos particulares".[26]

Elliot Jaques

Em seu livro Uma teoria general da democracia, publicado pela primeira vez em 1976, o Dr. Elliott Jaques (1917-2003, médico canadense) descreve a descoberta de uma estrutura subjacente universal e uniforme de níveis gerenciais ou de trabalho na hierarquia burocrática para qualquer tipo de sistema de emprego.[27]

Elliott Jaques argumenta e apresenta evidências de que, para que a burocracia forneça uma contribuição valiosa para a sociedade aberta, algumas das seguintes condições devem ser atendidas:[27]

  • O número de níveis em uma hierarquia burocrática deve corresponder ao nível de complexidade do sistema de emprego para o qual a hierarquia burocrática é criada (Elliott Jaques identificou no máximo 8 níveis de complexidade para hierarquias burocráticas).
  • Os papéis dentro de uma hierarquia burocrática diferem no nível de complexidade do trabalho.
  • O nível de complexidade do trabalho nas funções deve corresponder ao nível de capacidade humana dos titulares da função (Elliott Jaques identificou no máximo 8 níveis de capacidade humana).
  • O nível de complexidade do trabalho em qualquer função gerencial dentro de uma hierarquia burocrática deve ser um nível superior ao nível de complexidade do trabalho das funções subordinadas.
  • Qualquer função gerencial em uma hierarquia burocrática deve ter responsabilidades e autoridades gerenciais totais (vetar seleção para a equipe, decidir tipos de tarefas e atribuições de tarefas específicas, decidir eficácia e reconhecimento pessoal, decidir o início da remoção da equipe dentro do devido processo).
  • As responsabilidades e autoridades do trabalho lateral devem ser definidas para todos os papeis na hierarquia (7 tipos de responsabilidades e autoridades do trabalho lateral: garantia, assessoria, obtenção e prestação de serviços, coordenação, monitoramento, auditoria, prescrição).[28]

A definição de hierarquia burocrática efetiva por Elliott Jaques é importante não apenas para a sociologia, mas também para a psicologia social, antropologia social, economia, política e filosofia social. Eles também têm uma aplicação prática em negócios e estudos administrativos.[28]

Burocracia e Democracia

Como todo Estado Moderno, as democracias atuais são altamente burocratizadas. Diversas dessas burocracias têm influência na preservação do sistema político existente porque estão focadas principalmente em defender o país e o Estado de ameaças políticas internas e externas. Uma vez que essas instituições freqüentemente operam de forma autônoma e são, na maioria das vezes, protegidas da política, elas frequentemente não têm afiliação com nenhum partido ou grupo político em particular. Por exemplo, oficiais civis britânicos leais trabalham tanto para os partidos conservadores quanto para os trabalhistas. No entanto, ocasionalmente, um grupo pode assumir o controle de um Estado burocrático, como os nazistas fizeram na Alemanha na década de 1930. [29]

Embora numerosos ideais associados à democracia, como igualdade, participação e individualidade, estejam em total contraste com aqueles associados à burocracia moderna, especificamente hierarquia, especialização e impessoalidade, os teóricos políticos não reconheceram a burocracia como uma ameaça à democracia. Por outro lado, os teóricos democráticos ainda não desenvolveram uma solução suficiente para o problema que a autoridade burocrática representa para o governo democrático. [19]

Uma resposta a esse problema é dizer que a burocracia não tem lugar algum em uma democracia real. Os teóricos que adotam essa perspectiva normalmente entendem que devem demonstrar que a burocracia não ocorre necessariamente em todas as sociedades contemporâneas, apenas naquelas que eles percebem como não democráticas Predefinição:Example needed. Como sua democracia era resistente à burocracia, os escritores britânicos do século XIX Predefinição:Example needed freqüentemente se referiam a ela como o "incômodo continental". [19]

Burocracia no Brasil

No Brasil, o sociólogo e político Fernando Henrique Cardoso desenvolveu o conceito de "anéis burocráticos" de poder[30] (1975) para descrever um mecanismo informal de acesso privilegiado às decisões e aos recursos estatais através de agencias burocráticas por determinados grupos econômicos[31]. Essa relação íntima foi percebida em governos autoritários brasileiros como uma estratégia desenvolvimentista.[32] Os "anéis burocráticos" indicam redes de informação e de pressão (ou seja, de poder), que articulavam diferentes setores do Estado, incluindo as Forças Armadas, e vários segmentos industriais, notadamente de São Paulo, uma espécie de balcanização do Estado. Esse fenômeno não diz respeito a lobbies e prescinde de um cenário em que a estrutura do Estado e da sociedade civil é menos definida e racionalizada.[32]

Ver também

Referências

  1. Tribe, Keith (1984). «Cameralism and the Science of Government». The Journal of Modern History (2): 263–284. ISSN 0022-2801. Consultado em 22 de março de 2025 
  2. Weber, Max. Bureaucracy, in: Weber's Rationalism and Modern Society, Palgrave Macmillan, 2015, p. 114.
  3. CARPENTER, Daniel P. (2001). The Forging of Bureaucratic Autonomy: Reputations, Networks, and Policy Innovation in Executive Agencies, 1862-1928. Princeton: Princeton University Press. 504 páginas. ISBN 9780691070100 
  4. "Bureaucracy - Definition and More from the Free Merriam-Webster Dictionary". Merriam-webster.com. Retrieved 26 May 2013. "definition of bureaucracy". Thefreedictionary.com. Retrieved 26 May 2013. "Bureaucracy Definition". Investopedia. 4 September 2009. Retrieved 26 May 2013. Weber, Max "Bureaucracy" in Weber's Rationalism and Modern Society, translated and edited by Tony Waters and Dagmar Waters, Palgrave-Macmillan 2015. p. 114. Dahlström, Carl; Lapuente, Victor (2022). "Comparative Bureaucratic Politics". Annual Review of Political Science. 25 (1): 43–63. doi:10.1146/annurev-polisci-051120-102543. ISSN 1094-2939. S2CID 246605188.. Richard Swedberg; Ola Agevall (2005). The Max Weber dictionary: key words and central concepts. Stanford University Press. pp. 18–21. ISBN 978-0-8047-5095-0. Retrieved 23 March 2011. George Ritzer, Enchanting a Disenchanted World: Revolutionizing the Means of Consumption, Pine Forge Press, 2004; ISBN 0-7619-8819-X, Google Print, p. 55
  5. Harrison, Henry Surnames of the United Kingdom: A Concise Etymological Dictionary
  6. TLF. "bureau"
  7. As outras formas seriam: monarquia, aristocracia e democracia. Ver Riggs, Fred W. "Introduction : Évolution sémantique du terme 'bureaucratie'". Revue internationale des sciences sociales. Unesco, Paris vol. XXX I (1979), n° 4
  8. Raadschelders, Jos C. N. Handbook of Administrative History, p. 142.
  9. Citado por EMGE, C. A. "Bürokratisierung", Kölner Zeitschrift für Soziologie und Sozialpsychologie, 3, p. 179-195. (1950/51) p. 179, apud Anter, Andreas L'histoire de l'État comme histoire de la bureaucratie. Trivium, 7 , 2010, 6 décembre 2010.
  10. a b "Bureaucracy". Merriam-Webster Dictionary (definition). Retrieved 26 May 2013. Lady Morgan, Sydney (1818). Florence Macarthy. Henry Colburn. p. 35. Retrieved 18 November 2014. Beetham, David (1996). Bureaucracy. ISBN 978-0816629398. Retrieved 26 May 2013. Ludwig von Mises (1944). Bureaucracy. Retrieved 12 October 2012. Robert K. Merton (1957). Social Theory and Social Structure. Glencoe, IL;Free Press. pp. 195–206. Archived from the original on 27 December 2012. Retrieved 12 October 2012. "Meaning of bureaucracy in English". Cambridge.org. Wirl, Franz (July 1998). "Socio-economic typologies of bureaucratic corruption and implications". Journal of Evolutionary Economics. Springer-Verlag. 8 (2): 199–220. doi:10.1007/s001910050062. S2CID 154833892..
  11. Anter, Andreas (2010). «L'histoire de l'État comme histoire de la bureaucratie». Trivium. Revue franco-allemande de sciences humaines et sociales - Deutsch-französische Zeitschrift für Geistes- und Sozialwissenschaften (em francês) (7). ISSN 1963-1820. doi:10.4000/trivium.3794. Consultado em 22 de março de 2025 
  12. «A Stray Sumerian Tablet: Unravelling the story behind Cambridge University Library's oldest written object | University of Cambridge». www.cam.ac.uk (em inglês). 13 de março de 2018. Consultado em 21 de março de 2025 
  13. a b c d e Compare: Laurie E. Pearce (1995). "The Scribes and Scholars of Ancient Mesopotamia". In Jack M. Sasson (ed.). Civilizations of the Ancient Near East. Macmillan Library Reference. pp. 2265–2278. Retrieved 12 March 2014. Ronald J. Williams (1972). "Scribal Training in Ancient Egypt". Journal of the American Oriental Society. 92 (2): 214–221. doi:10.2307/600648. JSTOR 600648. "China's First Empire | History Today". www.historytoday.com. Archived from the original on 17 April 2017. Retrieved 17 April 2017. World and Its Peoples: Eastern and Southern Asia, p. 36. Riegel, Jeffrey (3 July 2002). "Confucius". In Edward N. Zalta (ed.). The Stanford Encyclopedia of Philosophy (Spring 2012 ed.). Michael Loewe 1994 p.. Divination, Mythology and Monarchy in Han China. https://books.google.com/books?id=m2tmgvB8zisC Creel, H.G. (1949). Confucius: The Man and the Myth. New York: John Day Company. pp. 239–241. Creel, H.G. 1960. pp. 239–241. Confucius and the Chinese Way Creel, H.G. 1970, What Is Taoism?, 86–87 Xinzhong Yao 2003. p. 231. The Encyclopedia of Confucianism: 2-volume Set. https://books.google.com/books?id=P-c4CQAAQBAJ&pg=PA231 Griet Vankeerberghen 2001 pp. 20, 173. The Huainanzi and Liu An's Claim to Moral Authority. https://books.google.com/books?id=zt-vBqHQzpQC&pg=PA20. Michael Loewe pp. 145, 148. 2011. Dong Zhongshu, a 'Confucian' Heritage and the Chunqiu Fanlu. https://books.google.com/books?id=ZQjJxvkY-34C&pg=PA145 Edward A Kracke Jr, Civil Service in Early Sung China, 960-1067, p 253 Ebrey, Patricia Buckley, Anne Walthall, James Palais. (2006). East Asia: A Cultural, Social, and Political History. Boston: Houghton Mifflin Company. ISBN 0-618-13384-4. 145–146. McKnight, Brian E. (15 February 1983). Village and Bureaucracy in Southern Sung China. University of Chicago Press. p. 1. ISBN 978-0-226-56060-1.
  14. Chioma, Unini (15 March 2020). "Historical Reminisciences: Great Empires Of Yore (Part 15) By Mike Ozekhome, SAN". TheNigeriaLawyer. Retrieved 30 May 2020.
  15. a b c "3 Public finance in China and Britain in the long eighteenth century" (PDF). Retrieved 17 December 2012. Linda Weiss; John Hobson (1995). States and Economic Development: A Comparative Historical Analysis. Wiley. ISBN 978-0745614571. Retrieved 7 February 2013. Bodde, Derke. "China: A Teaching Workbook". Columbia University. Walker, David (9 July 2003). "Fair game". The Guardian. London, UK. Retrieved 9 July 2003. Joseph Richmond Levenson (1964). Confucian China and Its Modern Fate, Volume 1 (revised ed.). University of California Press. pp. 17–18. Fry, Geoffrey Kingdon (1969). Statesmen in Disguise: The Changing Role of the Administrative Class of the British Home Civil Service 1853–1965. Palgrave Macmillan UK. pp. 95–96. ISBN 978-1-349-00034-0. Finer, Herman (1937). The British Civil Service. The Fabian Society / George Allen & Unwin. p. 92. Rung, Margaret C. (2002). Servants of the State: Managing Diversity & Democracy in the Federal Workforce, 1933-1953. University of Georgia Press. pp. 8, 200–201. ISBN 0820323624.
  16. a b Mark W. Huddleston; William W. Boyer (1996). The Higher Civil Service in the United States: Quest for Reform. University of Pittsburgh Pre. p. 15. ISBN 0822974738. Rung, Margaret C. (2002). Servants of the State: Managing Diversity & Democracy in the Federal Workforce, 1933-1953. University of Georgia Press. pp. 8, 200–201. ISBN 0820323624. Henry Jacoby (1 January 1973). The Bureaucratization of the World. University of California Press. p. 40–43. ISBN 978-0-520-02083-2. Retrieved 16 September 2013. Raadschelders, Jos C. N. (2000). Handbook of Administrative History - Paper - J.C.N. Raadschelders. ISBN 978-0765807267. Retrieved 26 May 2013. Schwarz, Bill. (1996). The expansion of England: race, ethnicity and cultural history. Psychology Pres; ISBN 0-415-06025-7.
  17. a b c Beetham, David (1996). Bureaucracy. ISBN 978-0816629398. Retrieved 26 May 2013. Michael Voslensky (1984). Nomenklatura: The Soviet Ruling Class (1st ed.). Doubleday. ISBN 978-0-385-17657-6. "Viewpoints: How did Margaret Thatcher change Britain?". BBC News. 13 April 2013. Ronald Reagan (27 October 1964). A Time For Choosing (Speech). Ronald Reagan Presidential Library. Archived from the original on 14 January 2016. Retrieved 13 March 2014. "Jack Welch's Encore". Businessweek.com. 14 June 1997. Archived from the original on 1 January 2010. Retrieved 12 July 2010. Stewart R. Clegg; Martin Harris; Harro Höpfl, eds. (2011). Managing Modernity: Beyond Bureaucracy?. Oxford University Press. ISBN 978-0199563654.
  18. Karl Marx (1970). "3A". Marx's Critique of Hegel's Philosophy of Right (1843). Cambridge University Press. Retrieved 12 October 2012
  19. a b c “Bureaucracy and Democracy.” Restoring Responsibility: Ethics in Government, Business, and Healthcare, by Dennis F. Thompson, Cambridge University Press, Cambridge, 2004, pp. 50–70.
  20. John Stuart Mill (1861). "VI – Of the Infirmities and Dangers to which Representative Government is Liable". Considerations on Representative Government. Retrieved 12 October 2012.
  21. "Bureaucracy" from Weber’s Rationalism and Modern Society: New Translations on Politics, Bureaucracy, and Social Stratification. Chapter 6 Edited and Translated by Tony Waters and Dagmar Waters. Palgrave MacMillan 2015, pp. 73-128 ISBN 978-1137365866
  22. a b Weber, Max (1964). Economia e sociedade: fundamentos de sociologia compreensiva. México: Fondo de Cultura Econômica. pp. 170–251. ISBN 968-16-0285-4 
  23. a b Woodrow Wilson, "The Study of Administration", Political Science Quarterly, July 1887
  24. Christopher Hood (30 March 2000). The Art of the State: Culture, Rhetoric, and Public Management. Oxford University Press. p. 76. ISBN 978-0-19-829765-9. Retrieved 29 January 2019
  25. a b kanopiadmin (18 de agosto de 2014). «Bureaucracy». Mises Institute (em inglês). Consultado em 6 de dezembro de 2022 
  26. Robert K. Merton (1957). Social Theory and Social Structure. Glencoe, IL;Free Press. pp. 195–206.
  27. a b Constructing the infrastructure for the knowledge economy : methods and tools, theory and structure. Linger, Henry. New York: Kluwer Academic/Plenum Publishers. 2004. p. 104. ISBN 978-0306485541. OCLC 55877281.
  28. a b Elliott., Jaques (1976). A general theory of bureaucracy. London: Heinemann. ISBN 978-0435824785. OCLC 2089721. "Psychoanalysis Psychotherapy". www.psychoanalysis-and-therapy.com. Retrieved 1 March 2018. "In Praise of Hierarchy". Harvard Business Review. 1 January 1990. Retrieved 1 March 2018.
  29. John Mearsheimer (25 September 2018). The Great Delusion:Liberal Dreams and International Realities. Yale University Press. ISBN 978-0300234190.
  30. Cardoso, Fernando Henrique (1975). Autoritarismo e democratização. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 240 páginas 
  31. Codato, Adriano Nervo (1997). Sistema estatal e política econômica no Brasil pós 64. São Paulo: Hucitec/Anpocs. 368 páginas 
  32. a b Cavalcante, Pedro; Lotta, Gabriela S.; de Oliveira, Vanessa Elias de (2018). Burocracia e políticas públicas no Brasil: interseções analíticas. Brasília: Ipea/Enap. p. 59. ISBN 978-85-7811-331-5 

Ver também

Referências

Ligações externas