Marinha Mercante Brasileira

A Marinha Mercante Brasileira (MMB) é o "conjunto das organizações, pessoas, embarcações e outros recursos dedicados às atividades marítimas, fluviais e lacustres de âmbito civil" no país. Ela não é uma instituição, mas um ramo de atividade profissional.^[1] O pessoal das embarcações mercantes, praticagem, construção naval, administração dos portos, estiva, capatazia, pesca, armação, mergulho e navegação amadora é considerado "pessoal da Marinha Mercante" pela legislação que organiza o Tribunal Marítimo.^[2][3] Ela não faz parte da Marinha do Brasil (a marinha de guerra), mas serve de reserva não remunerada e pode ser mobilizada em caso de guerra.^[4]

O transporte marítimo de carga entre portos do território nacional, conforme a legislação brasileira, é privativo das empresas brasileiras de navegação, mas elas podem fretar embarcações estrangeiras para este fim. As embarcações de registro brasileiro têm preferência, mas não exclusividade, nas navegações de cabotagem e apoio marítimo (isto é, o apoio logístico à pesquisa e mineração). A navegação de longo curso, isto é, entre portos brasileiros e estrangeiros, é aberta a empresas de todos os países.^[5][6]

Pelos dados das Nações Unidas, em 2023 a Marinha Mercante do Brasil possuía 26 631 marinheiros e 887 embarcações, das quais 789 estavam na categoria de "outras" — nem petroleiros, graneleiros, cargueiros gerais ou navios de contêineres. A capacidade total era de 5 522 100 toneladas de porte bruto, das quais 2 495 700 na frota de petroleiros e 1 283 000 na frota de "outras" embarcações.^[7] Ela atende principalmente ao setor de petróleo e gás natural: de 2017 a 2019, os dois maiores locais de origem foram as bacias sedimentares de Campos e Santos, enquanto os dois maiores locais de destino foram os terminais aquaviários da Petrobras em São Sebastião e Angra dos Reis.^[8]

Na atual realidade a Marinha Mercante quase não participa da navegação de longo curso, com algumas exceções como o transporte a países do Mercosul ou a exportação de petróleo.^[9] Os poucos navios disponíveis para esta modalidade competem nos portos brasileiros com navios que arvoram bandeiras de conveniência ou pertencem às megatransportadoras estrangeiras com frotas de dezenas a centenas de navios.^[10] Em 2015, todos os navios de contêineres com importações e exportações brasileiras eram estrangeiros.^[11] Em 2005 apenas 4% dos fretes gerados pelo comércio exterior foram pagos a armadores brasileiros. Os outros 96% corresponderam a mais de dez bilhões de dólares remetidos ao exterior.^[12] Em 2010 a estimativa era de uma participação brasileira de 10%, em sua maior parte composta de navios estrangeiros fretados por empresas brasileiras.^[13]

Na cabotagem a Marinha Mercante nacional representou 92% do transporte em contêineres, 59,1% em carga geral, 24,3% em granel sólido e 4,1% em granel líquido em 2020.^[14][15]

O mercado de trabalho aquaviário está dividido em seis grupos — marítimos, fluviários, pescadores, mergulhadores, práticos e agentes de manobra e docagem — dos quais os marítimos têm o maior número de subdivisões (Convés, Máquinas, Saúde e Câmara, com suas respectivas hierarquias).^[16] A formação de oficiais da Marinha Mercante é de exclusiva responsabilidade da Marinha de guerra através das Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM).^[17][18] A Marinha de guerra tem dois Centros de Instrução para este fim, o Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro, e o Almirante Brás de Aguiar (CIABA), em Belém.^[19] Durante o curso, os alunos são militares. Ao seu final, tornam-se bacharéis em Ciências Náuticas e 2.º Tenentes do Corpo da Armada na reserva da Marinha de guerra.^[20]

A Seção de Convés é responsável pela navegação propriamente dita, utilizando-se de instrumentos de movimentação, localização espacial, meteorologia, atracação e desatracação portuária, entre outros, e tem também atividades administrativas, especialmente quanto às documentações referentes ao transporte de cargas. Seus oficiais são o Capitão de Longo Curso, Capitão de Cabotagem, 1.º Oficial de Náutica e 2.º Oficial de Náutica, e seus suboficiais e subalternos são o Contramestre, Marinheiro de Convés, Moço de Convés e Marinheiro Auxiliar de Convés.^[21][22]

A Seção de Máquinas é responsável pela operação e manutenção dos equipamentos de propulsão da embarcação, seus sistemas mecânicos, elétricos e eletrônicos e os reparos de emergência fora do porto. Seus oficiais são o Oficial Superior de Máquinas, 1.º Oficial de Máquinas e 2.º Oficial de Máquinas, seus suboficiais são o Eletricista e o Condutor de Máquinas e seus subalternos são o Marinheiro de Máquinas, Moço de Máquinas e Marinheiro Auxiliar de Máquinas.^[23][24] A Seção de Câmara, responsável pela limpeza, cozinha e arrumação, e a Seção de Saúde não têm oficiais.^[23]

• Águas jurisdicionais brasileiras
• Amazônia Azul

• Goularti Filho, Alcides (2010). «A trajetória da marinha mercante brasileira: administração, regime jurídico e planejamento». Pesquisa & Debate: Revista do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política. 21 (2(38)): 247-278 
• Holten, Birgitte (2003). «Why Brazil did not develop a merchant marine; Brazilian shipping and the world in the 19th century». História Econômica & História de Empresas. 6 (2) 
• Lima, Eriksom Teixeira; Velasco, Luciano Otávio Marques de (dezembro de 1997). «Marinha Mercante do Brasil: perspectivas no novo cenário mundial» (PDF). Revista do BNDES. 4 (8): 167-194 

• Portal da Marinha do Brasil