Ministério da Economia (Brasil)

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Ministério da Economia
Logotipo do Ministério
Organização
Natureza jurídica Ministério
Dependência Poder Executivo do Brasil
Orçamento anual R$ 47,4 bilhões (2022)[1]
Localização
Jurisdição territorial  Brasil
Sede Esplanada dos Ministérios
Histórico
Antecessor Ministério da Fazenda
Criação 1 de janeiro de 2019
Extinção 1 de janeiro de 2023
Sucessor Ministério da Fazenda
 Nota: Para o ministério português, veja Ministério da Economia (Portugal).

Ministério da Economia (ME) foi[2] o órgão que, na estrutura administrativa do Brasil, cuidava da formulação e execução da política econômica nacional, da administração financeira da União e contabilidade pública, desburocratização, gestão e governo digital, fiscalização e controle do comércio exterior, previdência e negociações econômicas e financeiras com governos, organismos multilaterais e agências governamentais[3] até ser extinto em 1 de janeiro de 2023. Sua autoridade superior era o ministro de Estado da Economia.[4][5][6][7]

Em 30 de outubro de 2018 foi anunciado pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para o Ministério da Economia, a ser criado com a fusão dos ministérios da Fazenda, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o que ocorreu a partir de 1 de janeiro de 2019 através da Medida Provisória 870/2019.[8]

No Governo Lula, foi desmembrado em quatro pastas: Fazenda, Planejamento e Orçamento, Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, e Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.[9]

Criação

O ME foi criado em 1 de janeiro de 2019 através através da Medida Provisória 870/2019 do presidente da República Jair Bolsonaro,[8] posteriormente convertida na Lei 13.844/2019,[10] absorvendo as funções e fundindo os seguintes ministérios:[8]

O primeiro escalão do ministério era constituído por sete secretarias especiais: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil; Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento; Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais; Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados; Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade; Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital; e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.[11] A pasta também abrigava a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos, transferida da Casa Civil.[12]

Cada uma das Secretarias Especiais contava com pelo menos duas outras secretarias, como é o caso das secretarias do Tesouro Nacional, do Orçamento Federal e de Política Econômica, que passaram a integrar a estrutura da Secretaria Especial de Fazenda, e as secretarias de Previdência e de Trabalho, parte da estrutura da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho.

Estrutura organizacional

Após as alterações ocorridas em 2019 e 2020, o Ministério da Economia passou a ter a seguinte estrutura:[11][13]

  • Gabinete do Ministro da Economia (GME)
  • Assessoria Especial (ASSESP)
  • Secretaria Executiva (SE)
  • Assessoria Especial de Relações Institucionais (ASSERI)
  • Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos (AEAE)

Secretarias Especiais

Órgãos colegiados

Entidades vinculadas

Autarquias

Empresas públicas

Sociedades de Economia Mista

Fundações

Referências

  1. ↑ Orçamento da União (2022). «Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022». Imprensa Nacional. Anexos II e IV. Consultado em 20 de fevereiro de 2022 
  2. ↑ «MEDIDA PROVISÓRIA N° 1154, DE 01 DE JANEIRO 2023». 1 de janeiro de 2023 
  3. ↑ «Estrutura do Ministério da Economia entra em vigor». Agenda de Autoridades. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  4. ↑ «O que é o Ministério da Fazenda». Consultado em 2 de janeiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015 
  5. ↑ LEI Nº 7.739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.
  6. ↑ DECRETO Nº 7.482, DE 16 DE MAIO DE 2011. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.
  7. ↑ LEI Nº 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007. Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nos 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; revoga dispositivos das Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.910, de 15 de julho de 2004, 11.098, de 13 de janeiro de 2005, e 9.317, de 5 de dezembro de 1996; e dá outras providências.
  8. ↑ a b c Ministério da Economia unificará Fazenda, Planejamento e Indústria
  9. ↑ «Primeira MP do governo Lula prevê 37 ministérios sem aumento de despesa - Notícias». Portal da Câmara dos Deputados. Consultado em 27 de março de 2023 
  10. ↑ «Lei 13844/2019». Planalto. Consultado em 1 de julho de 2019 
  11. ↑ a b Economia, Ministério da. «Organograma do Ministério da Economia» (PDF). Ministério da Economia. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  12. ↑ Nacional, Imprensa. «DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DECRETO Nº 10.218, DE 30 DE JANEIRO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional». www.in.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  13. ↑ «D9745.htm». www.planalto.gov.br. Consultado em 7 de novembro de 2020 
  14. ↑ a b c d e «QUEM É QUEM». Consultado em 20 de fevereiro de 2019. Arquivado do original em 4 de abril de 2015 
  15. ↑ «Secretaria Especial de Previdência e Trabalho — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022 
  16. ↑ «Ministério do Trabalho e Previdência». Ministério do Trabalho e Previdência. Consultado em 24 de maio de 2022 
  17. ↑ «Ministério do Trabalho e Previdência — Português (Brasil)». www.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022 
  18. ↑ «Produtividade e Comércio Exterior». Ministério da Economia. Consultado em 24 de maio de 2022 
  19. ↑ «Perguntas Frequentes sobre as Medidas de Apoio ao Setor Produtivo». Ministério da Economia. Consultado em 24 de maio de 2022 
  20. ↑ «Página Inicial». portal.ppi.gov.br. Consultado em 24 de maio de 2022 

Ligações externas